Processo ativo
ADQUIRIU BILHETES AÉREOS PARA QUATRO PASSAGEIROS, MAS NÃO UTILIZOU O
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Identificação
Nº Processo: 1008854-52.2024.8.26.0348
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Nº 1008854-52.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Marcio Roberto Lunardeli
- Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE
EMBARQUE NA IDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA. NO-SHOW. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MATERIAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM
EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DEVIDO AO CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE RETORNO POR “NO-SHOW”
NO TRECHO DE IDA. O AUTOR ADQUIRIU BILHETES AÉREOS PARA QUATRO PASSAGEIROS, MAS NÃO UTILIZOU O
TRECHO DE IDA, RESULTANDO NO CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA PELA COMPANHIA AÉREA.II. QUESTÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE
EMBARQUE NA IDA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA. NO-SHOW. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR. PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MATERIAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM
EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DEVIDO AO CANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO DE RETORNO POR “NO-SHOW”
NO TRECHO DE IDA. O AUTOR ADQUIRIU BILHETES AÉREOS PARA QUATRO PASSAGEIROS, MAS NÃO UTILIZOU O
TRECHO DE IDA, RESULTANDO NO CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA PELA COMPANHIA AÉREA.II. QUESTÃO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º