Processo ativo
1001614-49.2023.5.02.0062
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Identificação
Nº Processo: 1001614-49.2023.5.02.0062
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ADRIANE MA *** ADRIANE MARIA XAVIER
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4163/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 398
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIER
SUL BIONDO(OAB: 133128/SP)
ADVOGADO MARCIA APARECIDA AMORUSO
HILDEBRAND(OAB: 103012/SP) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - RAFAEL TELES FOGACA
- ROSSET & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1001614-49.2023.5.02.0062
- JULIANA ALEXANDRE PRESENTE
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- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
- MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº ROT-1001268-73.2023.5.02.0232 RECORRENTE OUTBACK STEAKHOUSE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RESTAURANTES BRASIL S.A.
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA RECORRIDO SAMUEL BARBOSA FIDELIS
RECORRENTE JEFFERSON PIMENTEL ADVOGADO VINICIUS FRANCISCO
MELANIA(OAB: 476837/SP)
ADVOGADO HENRIQUE APARECIDO DA
SILVA(OAB: 334563/SP)
RECORRIDO LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
42973994829
- OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
ADVOGADO HALYSSON ROBERTO DA
CRUZ(OAB: 316475/SP) - SAMUEL BARBOSA FIDELIS
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-1001848-50.2023.5.02.0088
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JEFFERSON PIMENTEL
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
- LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO 42973994829
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº AP-1001552-13.2023.5.02.0481 AGRAVANTE JOAO AVELINO DIAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA 86951/RS)
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
SILVEIRA 87670/RS)
AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
COMERCIO DE SANTOS SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO JOSE STALIN WOJTOWICZ(OAB: ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
23364/SP) 90923/RS)
ADVOGADO DOUGLAS MADEIRA DOS AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
SANTOS(OAB: 375249/SP)
ADVOGADO Armindo Baptista Machado(OAB:
AGRAVADO CARREFOUR COMERCIO E 78583-D/SP)
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO Maria de Fátima Conceição
ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO Cunha(OAB: 89156/SP)
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
157840/SP)
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
163515/RJ) - JOAO AVELINO DIAS
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-1002187-35.2023.5.02.0241
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
SANTOS Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº ROT-1001601-73.2023.5.02.0313 RECORRENTE ALDEANE PACHECO SOUZA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JEFFERSON MORAIS DOS
SANTOS(OAB: 190231/SP)
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IBIUNA
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA ADVOGADO IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE
MACHADO(OAB: 158541/SP)
RECORRENTE RAFAEL TELES FOGACA
RECORRIDO ALDEANE PACHECO SOUZA
ADVOGADO ROSELI DE SOUZA MENDES(OAB:
141808/SP) ADVOGADO JEFFERSON MORAIS DOS
SANTOS(OAB: 190231/SP)
RECORRENTE ROSSET & CIA LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE IBIUNA
ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIER
BIONDO(OAB: 133128/SP) ADVOGADO IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE
MACHADO(OAB: 158541/SP)
RECORRIDO RAFAEL TELES FOGACA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ROSELI DE SOUZA MENDES(OAB:
TRABALHO
141808/SP)
RECORRIDO ROSSET & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225165
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIER
SUL BIONDO(OAB: 133128/SP)
ADVOGADO MARCIA APARECIDA AMORUSO
HILDEBRAND(OAB: 103012/SP) Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - RAFAEL TELES FOGACA
- ROSSET & CIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-1001614-49.2023.5.02.0062
- JULIANA ALEXANDRE PRESENTE
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- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
- MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº ROT-1001268-73.2023.5.02.0232 RECORRENTE OUTBACK STEAKHOUSE
Complemento Processo Eletrônico - PJE RESTAURANTES BRASIL S.A.
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA RECORRIDO SAMUEL BARBOSA FIDELIS
RECORRENTE JEFFERSON PIMENTEL ADVOGADO VINICIUS FRANCISCO
MELANIA(OAB: 476837/SP)
ADVOGADO HENRIQUE APARECIDO DA
SILVA(OAB: 334563/SP)
RECORRIDO LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO Intimado(s)/Citado(s):
42973994829
- OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
ADVOGADO HALYSSON ROBERTO DA
CRUZ(OAB: 316475/SP) - SAMUEL BARBOSA FIDELIS
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-1001848-50.2023.5.02.0088
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- JEFFERSON PIMENTEL
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
- LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO 42973994829
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº AP-1001552-13.2023.5.02.0481 AGRAVANTE JOAO AVELINO DIAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA 86951/RS)
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA ADVOGADO ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
SILVEIRA 87670/RS)
AGRAVANTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO ADVOGADO RAPHAEL BERNARDES DA
COMERCIO DE SANTOS SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO JOSE STALIN WOJTOWICZ(OAB: ADVOGADO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
23364/SP) 90923/RS)
ADVOGADO DOUGLAS MADEIRA DOS AGRAVADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
SANTOS(OAB: 375249/SP)
ADVOGADO Armindo Baptista Machado(OAB:
AGRAVADO CARREFOUR COMERCIO E 78583-D/SP)
INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO Maria de Fátima Conceição
ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO Cunha(OAB: 89156/SP)
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
157840/SP)
ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
163515/RJ) - JOAO AVELINO DIAS
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-1002187-35.2023.5.02.0241
- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
SANTOS Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA
Processo Nº ROT-1001601-73.2023.5.02.0313 RECORRENTE ALDEANE PACHECO SOUZA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO JEFFERSON MORAIS DOS
SANTOS(OAB: 190231/SP)
Relator MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IBIUNA
Revisor MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA
SILVEIRA ADVOGADO IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE
MACHADO(OAB: 158541/SP)
RECORRENTE RAFAEL TELES FOGACA
RECORRIDO ALDEANE PACHECO SOUZA
ADVOGADO ROSELI DE SOUZA MENDES(OAB:
141808/SP) ADVOGADO JEFFERSON MORAIS DOS
SANTOS(OAB: 190231/SP)
RECORRENTE ROSSET & CIA LTDA
RECORRIDO MUNICIPIO DE IBIUNA
ADVOGADO ADRIANE MARIA XAVIER
BIONDO(OAB: 133128/SP) ADVOGADO IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE
MACHADO(OAB: 158541/SP)
RECORRIDO RAFAEL TELES FOGACA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ROSELI DE SOUZA MENDES(OAB:
TRABALHO
141808/SP)
RECORRIDO ROSSET & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225165