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Adriano Barbosa; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1000392-09.2025.8.26.0660
Vara: Única; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Apelado: Adriano Barbo *** Adriano Barbosa; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB: *** Eder Paulo Fernandes (OAB: 433472/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000392-09.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000392-09.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Déc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Ednildo Foresto; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB: 433472/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000435-53.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000435-53.2025.8.26.0204; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oedi Araujo dos Santos; Advogado: Lucas
Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000474-30.2014.8.26.0691; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Buri; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000474-30.2014.8.26.0691; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: José de Oliveira; Advogado: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000574-21.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000574-21.2025.8.26.0619; Obrigações; Recorrente: Elaine Cristina da Silva Costa; Advogado: Adauto Francisco
de Oliveira (OAB: 227423/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/
SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000582-14.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000582-14.2025.8.26.0452; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Villas Boas Sant Anna;
Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000676-37.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000676-37.2025.8.26.0136; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Eduardo de Oliveira;
Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000726-38.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000726-
38.2025.8.26.0306; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana; Advogada: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP);
Recorrida: Mariza Célia de Candio Christal; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000731-46.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000731-46.2025.8.26.0246;
Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lenira Cassola Teixeira; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos
(OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000790-61.2025.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000790-61.2025.8.26.0431; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Adriano Barbosa; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000392-09.2025.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000392-09.2025.8.26.0660; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Déc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imos / VPNI; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Ednildo Foresto; Advogado: Eder Paulo Fernandes (OAB: 433472/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000435-53.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000435-53.2025.8.26.0204; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Oedi Araujo dos Santos; Advogado: Lucas
Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000474-30.2014.8.26.0691; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Buri; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000474-30.2014.8.26.0691; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: José de Oliveira; Advogado: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000574-21.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000574-21.2025.8.26.0619; Obrigações; Recorrente: Elaine Cristina da Silva Costa; Advogado: Adauto Francisco
de Oliveira (OAB: 227423/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Miquéias José Sobral (OAB: 364791/
SP); Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000582-14.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000582-14.2025.8.26.0452; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bruno Villas Boas Sant Anna;
Advogado: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000676-37.2025.8.26.0136; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cerqueira César; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000676-37.2025.8.26.0136; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: João Eduardo de Oliveira;
Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000726-38.2025.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000726-
38.2025.8.26.0306; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Ubarana; Advogada: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP);
Recorrida: Mariza Célia de Candio Christal; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000731-46.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000731-46.2025.8.26.0246;
Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lenira Cassola Teixeira; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos
(OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000790-61.2025.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000790-61.2025.8.26.0431; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Adriano Barbosa; Advogada:
Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º