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2144754-30.2025.8.26.0000
IPTU/ Imposto Predial e
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Identificação
Nº Processo: 2144754-30.2025.8.26.0000
Vara: 3ª
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP); Agrava *** Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP); Agravado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144754-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003292-96.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP)
(Procurador); Agravado: Armellini Participações Ltda; Advogada: Roberta Cesar dos Santos (OAB: 229193/SP)
2144757-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023827-05.2016.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP); Agravado: Antonio Carlos
de Souza; Advogado: Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP); Agravado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.a.; Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Agravado: Allianz Seguros S.a; Advogada: Lourdes Valeria
Gomes Catalan (OAB: 82591/SP); Advogado: Carlos Jose Catalan (OAB: 106342/SP); Interessada: Maria Aparecida de Souza;
Advogado: Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP)
2144781-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0007376-24.2013.8.26.0053/35; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Nair de Campos e
outros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado
de São Paulo
3006473-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1034671-33.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP); Agravada: Diva Alves Teixeira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2144810-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004171-88.2022.8.26.0564; Assunto: Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Industria Arteb S/A; Advogada: Patrícia Fudo (OAB: 183190/SP); Agravado: Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
3006474-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itararé; Vara:
1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006436-84.2024.8.26.0270; Assunto: JORNADA DE TRABALHO;
Requerente: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Requerido: Carla Priscila
Melo de Oliveira; Advogada: Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB: 412244/SP)
2144821-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1006987-43.2025.8.26.0007; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Cteep
- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Agravado:
Elison Marcio de Souza; Agravado: Todos Os Demais Ocupantes da Área
2144822-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034763-74.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Bruno Guinate da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2144825-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1031227-55.2025.8.26.0053; Assunto: Municipais; Agravante:
Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Advogado: Simone Rorigues Costa Barreto
(OAB: 179027/SP); Agravado: Município de São Paulo
2144826-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1024014-42.2018.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Paulo Salim Maluf; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogado: Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) (Procurador); Interessado: Walter do Amaral; Advogado: Felipe
Silva Vieira (OAB: 350317/SP)
2144828-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006106-33.2025.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: Thaís Cristina Camilo Vieira Pinto; Advogada: Aline Francelino de Andrade (OAB: 272808/
SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144827-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144754-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003292-96.2025.8.26.0099; Assunto: IPTU/ Imposto Predi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Bragança Paulista; Advogada: Priscila Tufani de Oliveira Barazoli (OAB: 162496/SP)
(Procurador); Agravado: Armellini Participações Ltda; Advogada: Roberta Cesar dos Santos (OAB: 229193/SP)
2144757-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023827-05.2016.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano
Moral; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP); Agravado: Antonio Carlos
de Souza; Advogado: Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP); Agravado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.a.; Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Agravado: Allianz Seguros S.a; Advogada: Lourdes Valeria
Gomes Catalan (OAB: 82591/SP); Advogado: Carlos Jose Catalan (OAB: 106342/SP); Interessada: Maria Aparecida de Souza;
Advogado: Adriano Dantas Rodrigues (OAB: 353440/SP)
2144781-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
0007376-24.2013.8.26.0053/35; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Nair de Campos e
outros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado
de São Paulo
3006473-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1034671-33.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP); Agravada: Diva Alves Teixeira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2144810-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004171-88.2022.8.26.0564; Assunto: Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Industria Arteb S/A; Advogada: Patrícia Fudo (OAB: 183190/SP); Agravado: Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP)
3006474-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Itararé; Vara:
1ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006436-84.2024.8.26.0270; Assunto: JORNADA DE TRABALHO;
Requerente: Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Requerido: Carla Priscila
Melo de Oliveira; Advogada: Kele Aparecida Carriel Leandro (OAB: 412244/SP)
2144821-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1006987-43.2025.8.26.0007; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Cteep
- Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A; Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Agravado:
Elison Marcio de Souza; Agravado: Todos Os Demais Ocupantes da Área
2144822-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034763-74.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Bruno Guinate da Silva; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss
2144825-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1031227-55.2025.8.26.0053; Assunto: Municipais; Agravante:
Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; Advogado: Simone Rorigues Costa Barreto
(OAB: 179027/SP); Agravado: Município de São Paulo
2144826-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1024014-42.2018.8.26.0053; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Paulo Salim Maluf; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogado: Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) (Procurador); Interessado: Walter do Amaral; Advogado: Felipe
Silva Vieira (OAB: 350317/SP)
2144828-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006106-33.2025.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Agravante: Thaís Cristina Camilo Vieira Pinto; Advogada: Aline Francelino de Andrade (OAB: 272808/
SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144827-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º