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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA
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Identificação
Nº Processo: 1500479-51.2024.8.26.0559
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500479-
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Apdo: Eduardo Aparecido Custó *** Eduardo Aparecido Custódio; Advogado: Rodolpho
Apte: Ministério Público do Estado de São Pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
Autor(es): ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268, SP), Apelante, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Wanderson Willian Batista, Def. Público: Defensoria Públic *** ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268, SP), Apelante, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Wanderson Willian Batista, Def. Público: Defensoria Pública do, FRANCISCO JOSÉ MATIAS DO NASCIMENTO, Advogada: Heloá Assunção Luiz (OAB: 474293, SP) (Convênio A.J, L. H. M., Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912, Apelado: M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Gisele de Olive *** Gisele de Oliveira Lima (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500479-51.2024.8.26.0559; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500479-
51.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Camilo; Advogado: Gisele de Oliveira Lima (OAB:
84368/SP); Advogado: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Apelante: Fernando César de Paniqui Junior; Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500483-35.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500483-35.2025.8.26.0533; Furto Qualificado;
Apelante: ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA; Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
DENNIS AUGUSTO DOS SANTOS; Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500493-88.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500493-88.2025.8.26.0530; Receptação;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wanderson Willian Batista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Anderson Blay Imene; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500496-94.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São Simão; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500496-94.2024.8.26.0589; Ameaça;
Apelante: FRANCISCO JOSÉ MATIAS DO NASCIMENTO; Advogada: Heloá Assunção Luiz (OAB: 474293/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500512-60.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-60.2023.8.26.0079; Ameaça;
Apelante: L. H. M.; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500514-10.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500514-10.2025.8.26.0548;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Eduardo Aparecido Custódio; Advogado: Rodolpho
Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500520-73.2021.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500520-73.2021.8.26.0607; Assédio Sexual; Apelante: B.
P. R.; Advogado: Andre Luis Boso Benito (OAB: 306701/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-84.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Juquiá; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500522-84.2023.8.26.0312; Furto; Apelante:
Leirson Jose Lins Dias; Advogada: Letícia Oliveira do Nascimento (OAB: 489316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500527-18.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500479-51.2024.8.26.0559; Processo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
ANTONIO CARDOSO; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500479-
51.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Camilo; Advogado: Gisele de Oliveira Lima (OAB:
84368/SP); Advogado: Guilherme Purini Nardi (OAB: 386304/SP); Apelante: Fernando César de Paniqui Junior; Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP)
(Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500483-35.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500483-35.2025.8.26.0533; Furto Qualificado;
Apelante: ADRIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA; Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
DENNIS AUGUSTO DOS SANTOS; Advogado: Luiz Braz Barbosa (OAB: 34268/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500493-88.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500493-88.2025.8.26.0530; Receptação;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wanderson Willian Batista; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Anderson Blay Imene; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500496-94.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de São Simão; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500496-94.2024.8.26.0589; Ameaça;
Apelante: FRANCISCO JOSÉ MATIAS DO NASCIMENTO; Advogada: Heloá Assunção Luiz (OAB: 474293/SP) (Convênio A.J/
OAB); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500512-60.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Botucatu; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500512-60.2023.8.26.0079; Ameaça;
Apelante: L. H. M.; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500514-10.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500514-10.2025.8.26.0548;
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Eduardo Aparecido Custódio; Advogado: Rodolpho
Pettena Filho (OAB: 115004/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500520-73.2021.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Tabapuã; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500520-73.2021.8.26.0607; Assédio Sexual; Apelante: B.
P. R.; Advogado: Andre Luis Boso Benito (OAB: 306701/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-84.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Juquiá; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500522-84.2023.8.26.0312; Furto; Apelante:
Leirson Jose Lins Dias; Advogada: Letícia Oliveira do Nascimento (OAB: 489316/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500527-18.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º