Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Adriano Teodoro Gomes
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Identificação
Nº Processo: 1500511-94.2025.8.26.0535
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500511-94.2025.8.26.0535; Uso de documento falso;
Partes e Advogados
Apelado: Ministéri *** Ministério Público
Apdo: B. A. U. C.; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano *** B. A. U. C.; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do
Apte: M. P *** M. P. do
Autor(es): Adriano Teodoro Gomes, Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415, SP), Apelado: Ministério Público, F. dos S. J., Advogado: Niel Correa de Am *** Adriano Teodoro Gomes, Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415, SP), Apelado: Ministério Público, F. dos S. J., Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, A. M. H., Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799, Def. Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Cristiane Maria da Silva Guimarães (OAB: 405 *** Cristiane Maria da Silva Guimarães (OAB: 405266, SP), Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 3 *** Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500511-94.2025.8.26.0535; Uso de documento falso;
Apelante: Adriano Teodoro Gomes; Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500515-86.2022.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Louveira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500515-86.2022.8.26.0681; Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: JOSE IRAN ROCHA DE OLIVEIRA; Advogado: Matheus Bergara Luz (OAB: 361800/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500517-88.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500517-88.2024.8.26.0583;
Seqüestro e cárcere privado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL PEREIRA DA SILVA;
Advogada: Cristiane Maria da Silva Guimarães (OAB: 405266/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500519-75.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Ituverava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500519-75.2021.8.26.0288; Furto Qualificado; Apelante:
MARCO ANTONIO PEREIRA MACIEL; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-20.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500522-20.2024.8.26.0128; Ameaça;
Apte/Apdo: B. A. U. C.; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500524-33.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Garça; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500524-33.2022.8.26.0201; Estupro de vulnerável;
Apelante: F. dos S. J.; Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500528-09.2021.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Araraquara; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500528-09.2021.8.26.0556; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. M. H.; Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500538-57.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500538-57.2022.8.26.0123; Furto Qualificado; Apelante:
EDNILSON IZIDIO DE QUEIROZ; Advogada: Simony Soares Trettel (OAB: 355588/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500539-90.2023.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500539-90.2023.8.26.0613; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Guilherme Olanda Xavier do Nascimento; Advogado: Gabriel Augusto
Zanfolim Benedito (OAB: 464488/SP); Advogado: Acácio Della Torre Júnior (OAB: 160843/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500541-17.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500541-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Guarulhos; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500511-94.2025.8.26.0535; Uso de documento falso;
Apelante: Adriano Teodoro Gomes; Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB: 343415/SP); Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500515-86.2022.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Louveira; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500515-86.2022.8.26.0681; Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: JOSE IRAN ROCHA DE OLIVEIRA; Advogado: Matheus Bergara Luz (OAB: 361800/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500517-88.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500517-88.2024.8.26.0583;
Seqüestro e cárcere privado; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: RAFAEL PEREIRA DA SILVA;
Advogada: Cristiane Maria da Silva Guimarães (OAB: 405266/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500519-75.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO LÉLLIS;
Foro de Ituverava; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500519-75.2021.8.26.0288; Furto Qualificado; Apelante:
MARCO ANTONIO PEREIRA MACIEL; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500522-20.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Cardoso; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500522-20.2024.8.26.0128; Ameaça;
Apte/Apdo: B. A. U. C.; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500524-33.2022.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Garça; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500524-33.2022.8.26.0201; Estupro de vulnerável;
Apelante: F. dos S. J.; Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500528-09.2021.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Araraquara; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500528-09.2021.8.26.0556; Estupro de vulnerável;
Apelante: A. M. H.; Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500538-57.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Capão Bonito; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500538-57.2022.8.26.0123; Furto Qualificado; Apelante:
EDNILSON IZIDIO DE QUEIROZ; Advogada: Simony Soares Trettel (OAB: 355588/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500539-90.2023.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE
FREITAS; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500539-90.2023.8.26.0613; Adulteração
de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Guilherme Olanda Xavier do Nascimento; Advogado: Gabriel Augusto
Zanfolim Benedito (OAB: 464488/SP); Advogado: Acácio Della Torre Júnior (OAB: 160843/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500541-17.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY
LOURENÇO RUIZ COSTA; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500541-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º