Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ADRIELE CRISTINA ALVARENGA
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Identificação
Nº Processo: 1500210-48.2023.8.26.0623
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500210-56.2023.8.26.0588; Furto Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Autor(es): ADRIELE CRISTINA ALVARENGA, Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150, SP), LUÍS PAULO QUESSADA ANACLET *** ADRIELE CRISTINA ALVARENGA, Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150, SP), LUÍS PAULO QUESSADA ANACLETO, Luis Gustavo Roque, Advogada: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB: 489034, Apelado: Ministério Público
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Yuki Hilton de Noron *** Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500210-48.2023.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500210-48.2023.8.26.0623; Fur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to Qualificado;
Apelante: ADRIELE CRISTINA ALVARENGA; Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: LUÍS PAULO QUESSADA ANACLETO; Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500210-56.2023.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500210-56.2023.8.26.0588; Furto Qualificado;
Apelante: Luis Gustavo Roque; Advogada: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB: 489034/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500211-13.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Bananal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500211-13.2022.8.26.0059;
Destruição ou Degradação; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. I.; Advogada: Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB:
97312/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500213-39.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Urânia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500213-39.2024.8.26.0632; Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Valdir Fernandez; Advogado: Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500213-69.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500213-
69.2023.8.26.0019; Vias de fato; Apelante: E. da S.; Advogada: Daniella Brambilla Frizo (OAB: 144697/SP) (Síndico Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500215-61.2020.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500215-61.2020.8.26.0563;
Furto; Apelante: Marcelo Paula dos Santos; Advogado: Breno de Godoy Azeredo Miranda (OAB: 462624/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500217-71.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E
SILVA DE ALMEIDA; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500217-71.2024.8.26.0472; Roubo
Majorado; Apelante: João Vitor da Silva; Advogado: Rafael Piram de Souza (OAB: 459150/SP); Apelante: JOÃO PEDRO DOS
SANTOS GUIMARÃES; Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-66.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500222-66.2025.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUAN FELIPE VIANA LOPES; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-98.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Dracena; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500222-98.2025.8.26.0168; Intolerância e/ou Injúria Racial, de
Cor e/ou Etnia; Apelante: Isabelle Sales dos Santos; Advogada: Adalgiza Cândida Jesus Mariano (OAB: 371467/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500210-48.2023.8.26.0623; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS
CRUZ; Foro de Vargem Grande do Sul; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500210-48.2023.8.26.0623; Fur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to Qualificado;
Apelante: ADRIELE CRISTINA ALVARENGA; Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: LUÍS PAULO QUESSADA ANACLETO; Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500210-56.2023.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro
de São Sebastião da Grama; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500210-56.2023.8.26.0588; Furto Qualificado;
Apelante: Luis Gustavo Roque; Advogada: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB: 489034/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500211-13.2022.8.26.0059; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Bananal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500211-13.2022.8.26.0059;
Destruição ou Degradação; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. C. I.; Advogada: Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB:
97312/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500213-39.2024.8.26.0632; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Urânia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500213-39.2024.8.26.0632; Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Valdir Fernandez; Advogado: Yuki Hilton de Noronha (OAB: 316046/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500213-69.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO
HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Americana; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500213-
69.2023.8.26.0019; Vias de fato; Apelante: E. da S.; Advogada: Daniella Brambilla Frizo (OAB: 144697/SP) (Síndico Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500215-61.2020.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500215-61.2020.8.26.0563;
Furto; Apelante: Marcelo Paula dos Santos; Advogado: Breno de Godoy Azeredo Miranda (OAB: 462624/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500217-71.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E
SILVA DE ALMEIDA; Foro de Porto Ferreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500217-71.2024.8.26.0472; Roubo
Majorado; Apelante: João Vitor da Silva; Advogado: Rafael Piram de Souza (OAB: 459150/SP); Apelante: JOÃO PEDRO DOS
SANTOS GUIMARÃES; Advogado: Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-66.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO
GARCIA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500222-66.2025.8.26.0599; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUAN FELIPE VIANA LOPES; Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-98.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Dracena; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500222-98.2025.8.26.0168; Intolerância e/ou Injúria Racial, de
Cor e/ou Etnia; Apelante: Isabelle Sales dos Santos; Advogada: Adalgiza Cândida Jesus Mariano (OAB: 371467/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º