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Identificação
Nº Processo: 0000148-22.2025.8.26.0491
Ação: Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte autora em réplica,
Partes e Advogados
Autor: afirma que o en *** afirma que o endereço da parte
Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2025
Processo 0000148-22.2025.8.26.0491 (processo principal 1001243-46.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Eduardo Gomes - - Janete Galdino Gomes - - Jairo Galdino Gomes - -
Joelma Galdino Gomes - - J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unior Galdino Gomes - - Jean Carlos Gomes - Banco do Brasil S/A - Ciência a parte autora de
que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema MLE sob o nº
20250429113728046856. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB
223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN
ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB
223396/SP)
Processo 0000267-22.2021.8.26.0491/60 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Ronaldo Gomes de Oliveira - Ciência
a parte autora de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema
MLE sob o nº 20250428125704040287. - ADV: ADRIANA PEREIRA (OAB 264828/SP)
Processo 0000338-53.2023.8.26.0491 (processo principal 1002211-81.2017.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.S. - - L.H.F.S. - Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação do executado,
nos termos da decisão de fl. 23, no endereço indicado às fls. 170/171 (Rua Aracaju, nº 420, Vila Castelo, Rondonópolis/MT). Int.
- ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP)
Processo 0000380-68.2024.8.26.0491 (processo principal 1000792-50.2022.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.V.B.J. - I.V.J. - Vistos. Fls. 215/216: Expeça-se nova certidão de honorários, nos
termos da tabela do convênio da Defensoria Pública/OAB. Após, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para o pagamento
do débito, conforme acordo realizado entre as partes (fl. 191). Int. - ADV: SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON (OAB 462866/
SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), CESAR
MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
Processo 0001221-63.2024.8.26.0491 (processo principal 1001529-82.2024.8.26.0491) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - E.V.S.C. - O.R.C. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 53/54 e
comprovante de pagamento de fl.55. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), RAFAEL XAVIER DA SILVA
(OAB 372374/SP)
Processo 0001232-92.2024.8.26.0491 (processo principal 1002494-94.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Andre de Jesus - Banco Pan S/A - Ciência a parte autora de que foi expedido o mandado
de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema MLE sob o nº 20250429155649049097. -
ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP),
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VIVIANE DOS
REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RAFAEL DIAS ROSA PAULA (OAB 367800/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB
188483/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP)
Processo 0001337-40.2022.8.26.0491 (processo principal 1000687-78.2019.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F.F.S.P. - - E.F.P. - Manifestem-se os Exequentes, no prazo de 5 dias, sobre a
certidão do Oficial de Justiça de página 244. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), DIONES MORAIS VALENTE
(OAB 331310/SP)
Processo 0001390-50.2024.8.26.0491 (processo principal 1002355-79.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Oferta
- E.M.M.A. - - L.H.M.A. - Vistos. Expeça-se mandado de citação, no endereço indicado à fl.47, nos termos da decisão de fl. 31.
Int. - ADV: LUCAS DIAS RODRIGUES (OAB 506455/SP), LUCAS DIAS RODRIGUES (OAB 506455/SP)
Processo 1000009-53.2025.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.D. - D.W.D. - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB
345400/SP)
Processo 1000038-06.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aberenel Silva dos Santos - Vistos.
Indefiro o pedido do requerente às fls.85/86, visto que nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação poderá
ser feita por meio de oficial de justiça quando frustrada a citação pelo correio. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
Processo 1000043-28.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Aparecido Andrade -
Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de convalidação da citação (fls. 69/70), porquanto a carta foi devolvida sob a justificativa
de que o destinatário seria desconhecido (fl. 61). Nada obstante, considerando que o autor afirma que o endereço da parte
requerida é mesmo aquele que constou na carta, necessário se faz nova tentativa, para que reste livre de dúvida a ciência do
réu acerca do chamamento ao processo. Pelo exposto, expeça-se nova carta para citação, consignando à parte requerida o
prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, sob pena de revelia. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: DIEGO
LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP)
Processo 1000071-93.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Não Discriminação - Fernando Henrique Ozai -
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP)
Processo 1000087-47.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise da Silva Neves
- Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
- ADV: RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000116-97.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Expedito Gomes da
Silva - Magazine Luiza S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
intimação deste despacho (CPC, art. 357, § 4º), quais provas pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2025
Processo 0000148-22.2025.8.26.0491 (processo principal 1001243-46.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Eduardo Gomes - - Janete Galdino Gomes - - Jairo Galdino Gomes - -
Joelma Galdino Gomes - - J ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unior Galdino Gomes - - Jean Carlos Gomes - Banco do Brasil S/A - Ciência a parte autora de
que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema MLE sob o nº
20250429113728046856. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB
223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN
ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB 223396/SP), FRANKLIN ALVES EDUARDO (OAB
223396/SP)
Processo 0000267-22.2021.8.26.0491/60 - Precatório - Adicional de Periculosidade - Ronaldo Gomes de Oliveira - Ciência
a parte autora de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema
MLE sob o nº 20250428125704040287. - ADV: ADRIANA PEREIRA (OAB 264828/SP)
Processo 0000338-53.2023.8.26.0491 (processo principal 1002211-81.2017.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.S. - - L.H.F.S. - Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação do executado,
nos termos da decisão de fl. 23, no endereço indicado às fls. 170/171 (Rua Aracaju, nº 420, Vila Castelo, Rondonópolis/MT). Int.
- ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP), CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP)
Processo 0000380-68.2024.8.26.0491 (processo principal 1000792-50.2022.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.V.B.J. - I.V.J. - Vistos. Fls. 215/216: Expeça-se nova certidão de honorários, nos
termos da tabela do convênio da Defensoria Pública/OAB. Após, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para o pagamento
do débito, conforme acordo realizado entre as partes (fl. 191). Int. - ADV: SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON (OAB 462866/
SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), CESAR
MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
Processo 0001221-63.2024.8.26.0491 (processo principal 1001529-82.2024.8.26.0491) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - E.V.S.C. - O.R.C. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 53/54 e
comprovante de pagamento de fl.55. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), RAFAEL XAVIER DA SILVA
(OAB 372374/SP)
Processo 0001232-92.2024.8.26.0491 (processo principal 1002494-94.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Andre de Jesus - Banco Pan S/A - Ciência a parte autora de que foi expedido o mandado
de levantamento eletrônico conforme determinado, o qual foi gravado no sistema MLE sob o nº 20250429155649049097. -
ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP),
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), VIVIANE DOS
REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RAFAEL DIAS ROSA PAULA (OAB 367800/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB
188483/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP)
Processo 0001337-40.2022.8.26.0491 (processo principal 1000687-78.2019.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F.F.S.P. - - E.F.P. - Manifestem-se os Exequentes, no prazo de 5 dias, sobre a
certidão do Oficial de Justiça de página 244. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP), DIONES MORAIS VALENTE
(OAB 331310/SP)
Processo 0001390-50.2024.8.26.0491 (processo principal 1002355-79.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Oferta
- E.M.M.A. - - L.H.M.A. - Vistos. Expeça-se mandado de citação, no endereço indicado à fl.47, nos termos da decisão de fl. 31.
Int. - ADV: LUCAS DIAS RODRIGUES (OAB 506455/SP), LUCAS DIAS RODRIGUES (OAB 506455/SP)
Processo 1000009-53.2025.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.D. - D.W.D. - Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. - ADV: MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP), CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB
345400/SP)
Processo 1000038-06.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aberenel Silva dos Santos - Vistos.
Indefiro o pedido do requerente às fls.85/86, visto que nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, a citação poderá
ser feita por meio de oficial de justiça quando frustrada a citação pelo correio. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
Processo 1000043-28.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Aparecido Andrade -
Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de convalidação da citação (fls. 69/70), porquanto a carta foi devolvida sob a justificativa
de que o destinatário seria desconhecido (fl. 61). Nada obstante, considerando que o autor afirma que o endereço da parte
requerida é mesmo aquele que constou na carta, necessário se faz nova tentativa, para que reste livre de dúvida a ciência do
réu acerca do chamamento ao processo. Pelo exposto, expeça-se nova carta para citação, consignando à parte requerida o
prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, sob pena de revelia. Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: DIEGO
LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP)
Processo 1000071-93.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Não Discriminação - Fernando Henrique Ozai -
Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP)
Processo 1000087-47.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise da Silva Neves
- Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.
- ADV: RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1000116-97.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Expedito Gomes da
Silva - Magazine Luiza S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.
Para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
intimação deste despacho (CPC, art. 357, § 4º), quais provas pretendem produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º