Processo ativo
Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois,
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Identificação
Nº Processo: 1024378-04.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Tran *** Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1024378-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Via Paulista S/A -
Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois,
o recurso especial (págs. 846-73) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de
2025. TORRES DE CAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs:
Elisa Martinez Giannella (OAB: 306246/SP) - Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - 1° andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Via Paulista S/A -
Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp - Inadmito, pois,
o recurso especial (págs. 846-73) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de
2025. TORRES DE CAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs:
Elisa Martinez Giannella (OAB: 306246/SP) - Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador) - 1° andar