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Agnaldo Chagas
Adjudicação Compulsória; Apelante: Imobiliaria
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Identificação
Nº Processo: 1002549-40.2020.8.26.0462
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Imobiliaria
Ação: dos Aposentados
Partes e Advogados
Apelado: Agnaldo *** Agnaldo Chagas
Apdo: Wg *** Wgr
Apte: Reinaldo Veneziano e outro; Advogado: Danilo Luis Pesso *** Reinaldo Veneziano e outro; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Advogada: Gabriela de Souza
Advogados e OAB
Advogado: Hugo Alves de Azevedo (OAB: 222305/SP); Havendo *** Hugo Alves de Azevedo (OAB: 222305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002549-40.2020.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002549-40.2020.8.26.0462; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Imobil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iaria
e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: Agnaldo Chagas
Vieira e outro; Advogado: Hugo Alves de Azevedo (OAB: 222305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000186-96.2025.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-96.2025.8.26.0400; Assunto: Espécies de Contratos; Apte/Apdo: Wgr
Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apdo/
Apte: Reinaldo Veneziano e outro; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Advogada: Gabriela de Souza
Lima (OAB: 301857/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021279-09.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021279-09.2024.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Vanira da
Silva Galucci; Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados
e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058997-74.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058997-74.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Marco Antonio Rodrigues; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP); Apelado: Quinta do Golfe Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Fábio Eduardo de Mattos Silva (OAB: 158404/SP); Advogado: Pérsio Moreno Villalva (OAB:
184815/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024751-59.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1024751-59.2022.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: M.
M.; Advogada: Maria Augusta Fernandes Fagá Boccato (OAB: 372653/SP); Advogada: Stephany Barros Garcia (OAB: 324225/
SP); Apelado: C. de B. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gisele Fabiano Mikahil (OAB: 132858/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019658-27.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1019658-27.2023.8.26.0506; Assunto: Revisão; Apelante:
A. C. L. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Luis de Martins Braghetto (OAB: 177995/SP); Apelado: J. E. L. (Justiça Gratuita);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001824-89.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001824-89.2024.8.26.0404; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado:
Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Maria das Graças Galeti; Advogada: Natália Escolano Chamum
Oliveira (OAB: 268306/SP); Advogada: Sheila Aparecida Martins Marcussi (OAB: 195291/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001935-75.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001935-75.2025.8.26.0004; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ivan
Laudanna Patrício e outro; Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB: 391151/SP); Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo
(OAB: 390509/SP); Apelado: Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outro; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002549-40.2020.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002549-40.2020.8.26.0462; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Imobil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iaria
e Construtora Continental Ltda.; Advogada: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP); Apelado: Agnaldo Chagas
Vieira e outro; Advogado: Hugo Alves de Azevedo (OAB: 222305/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000186-96.2025.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000186-96.2025.8.26.0400; Assunto: Espécies de Contratos; Apte/Apdo: Wgr
Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda; Advogado: Danitza Teirxeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO); Apdo/
Apte: Reinaldo Veneziano e outro; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Advogada: Gabriela de Souza
Lima (OAB: 301857/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021279-09.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021279-09.2024.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: Vanira da
Silva Galucci; Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados
e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1058997-74.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058997-74.2023.8.26.0576; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apelante: Marco Antonio Rodrigues; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP); Apelado: Quinta do Golfe Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Fábio Eduardo de Mattos Silva (OAB: 158404/SP); Advogado: Pérsio Moreno Villalva (OAB:
184815/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024751-59.2022.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1024751-59.2022.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: M.
M.; Advogada: Maria Augusta Fernandes Fagá Boccato (OAB: 372653/SP); Advogada: Stephany Barros Garcia (OAB: 324225/
SP); Apelado: C. de B. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Gisele Fabiano Mikahil (OAB: 132858/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019658-27.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1019658-27.2023.8.26.0506; Assunto: Revisão; Apelante:
A. C. L. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio Luis de Martins Braghetto (OAB: 177995/SP); Apelado: J. E. L. (Justiça Gratuita);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001824-89.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001824-89.2024.8.26.0404; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado:
Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Apelada: Maria das Graças Galeti; Advogada: Natália Escolano Chamum
Oliveira (OAB: 268306/SP); Advogada: Sheila Aparecida Martins Marcussi (OAB: 195291/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001935-75.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001935-75.2025.8.26.0004; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Ivan
Laudanna Patrício e outro; Advogado: Paulo Roberto Conforto (OAB: 391151/SP); Advogado: Bruno Cavalari Gomes Camargo
(OAB: 390509/SP); Apelado: Wam Multipropriedade Paticipações S/A e outro; Advogado: Luiz Otavio Boaventura Pacifico
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º