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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
AGNALDO DA SILVA PEDRO
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Identificação
Nº Processo: 1500004-27.2024.8.26.0614
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500004-27.2024.8.26.0614; Ameaça; Apelante: Waldomiro
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Autor(es): AGNALDO DA SILVA PEDRO, Advogado: Vinícius *** AGNALDO DA SILVA PEDRO, Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065, SP)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535, SP), Apelante: Sandro dos Santos Nascimento, Advogado, *** Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535, SP), Apelante: Sandro dos Santos Nascimento, Advogado, Silvana Maria Garcia de Farias (OAB: 319087, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Augusto Antonio de Mello Ravanelli (OAB: 2676 *** Augusto Antonio de Mello Ravanelli (OAB: 267608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500004-27.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500004-27.2024.8.26.0614; Ameaça; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Waldomiro
dos Santos Junior; Advogado: Augusto Antonio de Mello Ravanelli (OAB: 267608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500010-73.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500010-73.2024.8.26.0213; Receptação; Apelante: CARLOS
ALBERTO CUSTODIO ALVES; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende (OAB: 163743/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
FULVIANA APARECIDA SOARES PEREIRA; Advogada: Cassia Fernanda Martins de Souza Vidal (OAB: 219509/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500011-31.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500011-31.2023.8.26.0104; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Mario Tamerson de Oliveira Rodrigues; Advogado: Wanderdiniz Ferraz dos Santos (OAB: 137537/
MG); Apelante: Felipe Eustáquio Ribeiro; Advogado: Ademar de Alcântara Filho (OAB: 119025/MG); Apelante: Vitor Rosa Batista;
Advogado: Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Sandro dos Santos Nascimento; Advogado:
Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500017-50.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500017-50.2024.8.26.0315; Contra a
Mulher; Apelante: L. A. C.; Advogado: Thiago David Gibim (OAB: 348679/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500019-07.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500019-07.2024.8.26.0578; Roubo
Majorado; Apelante: M. P. F. B.; Advogado: Marcos dos Santos Oliveira (OAB: 253690/SP) (Defensor Dativo); Apelante: W. F. L.;
Advogada: Silvana Maria Garcia de Farias (OAB: 319087/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500019-56.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Itatinga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500019-56.2023.8.26.0282; Roubo; Apelante:
Fabio Santos Puluca; Advogado: Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB: 251841/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-70.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Eldorado Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-70.2021.8.26.0663;
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: W. da S. M.; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB:
74676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-91.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Paraguaçu Paulista; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-91.2022.8.26.0580; Receptação;
Apelante: AGNALDO DA SILVA PEDRO; Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500025-67.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500025-67.2023.8.26.0022; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. D. S.; Advogado: Rinaldo Carlos Barboza (OAB: 117559/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500004-27.2024.8.26.0614; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Tambaú; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500004-27.2024.8.26.0614; Ameaça; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Waldomiro
dos Santos Junior; Advogado: Augusto Antonio de Mello Ravanelli (OAB: 267608/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500010-73.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro de Guará; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500010-73.2024.8.26.0213; Receptação; Apelante: CARLOS
ALBERTO CUSTODIO ALVES; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende (OAB: 163743/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
FULVIANA APARECIDA SOARES PEREIRA; Advogada: Cassia Fernanda Martins de Souza Vidal (OAB: 219509/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500011-31.2023.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Cafelândia; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500011-31.2023.8.26.0104; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Mario Tamerson de Oliveira Rodrigues; Advogado: Wanderdiniz Ferraz dos Santos (OAB: 137537/
MG); Apelante: Felipe Eustáquio Ribeiro; Advogado: Ademar de Alcântara Filho (OAB: 119025/MG); Apelante: Vitor Rosa Batista;
Advogado: Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Sandro dos Santos Nascimento; Advogado:
Daniel de Almeida Arut (OAB: 160535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500017-50.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500017-50.2024.8.26.0315; Contra a
Mulher; Apelante: L. A. C.; Advogado: Thiago David Gibim (OAB: 348679/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500019-07.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500019-07.2024.8.26.0578; Roubo
Majorado; Apelante: M. P. F. B.; Advogado: Marcos dos Santos Oliveira (OAB: 253690/SP) (Defensor Dativo); Apelante: W. F. L.;
Advogada: Silvana Maria Garcia de Farias (OAB: 319087/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500019-56.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA
FANUCCHI; Foro de Itatinga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500019-56.2023.8.26.0282; Roubo; Apelante:
Fabio Santos Puluca; Advogado: Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB: 251841/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-70.2021.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Eldorado Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-70.2021.8.26.0663;
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apelante: W. da S. M.; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB:
74676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500024-91.2022.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON
VIEIRA; Foro de Paraguaçu Paulista; 3ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500024-91.2022.8.26.0580; Receptação;
Apelante: AGNALDO DA SILVA PEDRO; Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500025-67.2023.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Amparo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500025-67.2023.8.26.0022; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. D. S.; Advogado: Rinaldo Carlos Barboza (OAB: 117559/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º