Processo ativo
agravado (fls. 15 da origem). O agravante alega, em resumo,
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Identificação
Nº Processo: 2199758-52.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Autor: agravado (fls. 15 da origem). *** agravado (fls. 15 da origem). O agravante alega, em resumo,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2199758-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Banco Agibank S/A -
Agravado: Sergio Rodrigues - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo réu contra a decisão que, nos autos
da ação declaratória de inexigibilidade de débito (nº 1004121-65.2025.8.26.0297), deferiu a tutela antecipada para suspender
os descontos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de valores a título de seguro na conta do autor agravado (fls. 15 da origem). O agravante alega, em resumo,
que o contrato de seguro foi regularmente pactuado e que não estariam presentes os requisitos legais para a antecipação da
tutela. Pediu o efeito suspensivo e a reforma da decisão. Recurso tempestivo e preparado. É o breve relato. 2. A análise do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Banco Agibank S/A -
Agravado: Sergio Rodrigues - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo réu contra a decisão que, nos autos
da ação declaratória de inexigibilidade de débito (nº 1004121-65.2025.8.26.0297), deferiu a tutela antecipada para suspender
os descontos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de valores a título de seguro na conta do autor agravado (fls. 15 da origem). O agravante alega, em resumo,
que o contrato de seguro foi regularmente pactuado e que não estariam presentes os requisitos legais para a antecipação da
tutela. Pediu o efeito suspensivo e a reforma da decisão. Recurso tempestivo e preparado. É o breve relato. 2. A análise do
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