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2209792-86.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2209792-86.2025.8.26.0000
Vara: Única; Cumprimento de sentença; 0000831-92.2021.8.26.0493;
Ação: Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aguinald *** Aguinaldo Alves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Araujo; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Pedro Fernandes de Lima; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Luis Antonio Pontes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessado: Elias Ferreira de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 202046/SP);
Interessado: José Venâncio de Souza; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Ivan Benedito
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Joaquim Campos; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Jose Barbosa de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Jose do Nascimento Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Wilson Santo Lona; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli
Stefanuto (OAB: 286122/SP); Interessado: Valterso Livramento Galvão; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Wilson Teixeira Cristino; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Oswaldo Antonio Barelli; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Dionisio Aparecido Caixeta;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Antonio Batista de Oliveira; Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Walter
Miranda; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Braulio Cordeiro da Costa; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Line Vias Logistica e Transporte Ltda.; Advogado: Aguinaldo Alves
Biffi (OAB: 128862/SP); Interessada: Otilia Bento de Souza Afonso (viúva meeira de Plínio Afonso); Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessada: Denise Aparecida Afonso Teixeira (sucessor de Plínio Afonso); Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessada: Darlene Helena Afonso Verderozzi (sucessor de Plínio Afonso);
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Plínio Afonso Júnior (sucessor de Plínio Afonso);
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Leono Capital Securitizadora S.a.; Advogado:
Felipe Augusto Serrano (OAB: 327681/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB:
380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz
Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile
(OAB: 306892/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB:
170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP); Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/
SP); Interessado: Mdae Assess. Empresarial Eireli; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209792-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0012561-62.2021.8.26.0053/07; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Claudia Iara Cancilieri
Gambaro; Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB:
276853/SP); Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Interessado: Guardians Suporte Profissional
Eireli; Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209805-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000831-92.2021.8.26.0493;
Reserva legal; Agravante: Gustavo Razzo; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez
(OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Gustavo Razzo Neto; Advogado: Gabriel de
Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/
SP); Agravante: Tanya Fares Razzo; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB:
78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Luiz Guilherme Razzo; Advogado: Gabriel de Castro
Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP);
Agravante: Filomena Aparecida Oricchio Gava; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio
Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Marcos Gava; Advogado: Gabriel de
Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/
SP); Agravante: Ana Gonzales Gava; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB:
78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209806-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007154-
57.2025.8.26.0008; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Alex Soares da Silva; Advogado:
Lucas Augusto Motta (OAB: 400972/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209816-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Precatório; 0010536-02.2018.8.26.0047/03; Pensão; Agravante:
Clarice Pereira de Souza; Advogada: Cibele Gomes Fogagnoli (OAB: 347827/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Araujo; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Pedro Fernandes de Lima; Advogada:
Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Luis Antonio Pontes; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna
(OAB: 202046/SP); Interessado: Elias Ferreira de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 202046/SP);
Interessado: José Venâncio de Souza; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Ivan Benedito
da Silva; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Joaquim Campos; Advogada: Ana Claudia
Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Jose Barbosa de Oliveira; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Jose do Nascimento Lima; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Wilson Santo Lona; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Advogada: Fabiana Teixeira Paparelli
Stefanuto (OAB: 286122/SP); Interessado: Valterso Livramento Galvão; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB:
202046/SP); Interessado: Wilson Teixeira Cristino; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado:
Oswaldo Antonio Barelli; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Dionisio Aparecido Caixeta;
Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Antonio Batista de Oliveira; Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Walter
Miranda; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Braulio Cordeiro da Costa; Advogada: Ana
Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Interessado: Line Vias Logistica e Transporte Ltda.; Advogado: Aguinaldo Alves
Biffi (OAB: 128862/SP); Interessada: Otilia Bento de Souza Afonso (viúva meeira de Plínio Afonso); Advogada: Maria Angela
Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessada: Denise Aparecida Afonso Teixeira (sucessor de Plínio Afonso); Advogada:
Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessada: Darlene Helena Afonso Verderozzi (sucessor de Plínio Afonso);
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Plínio Afonso Júnior (sucessor de Plínio Afonso);
Advogada: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP); Interessado: Leono Capital Securitizadora S.a.; Advogado:
Felipe Augusto Serrano (OAB: 327681/SP); Interessado: Amgm Investimentos Ltda; Advogada: Bruna do Forte Manarin (OAB:
380803/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Banco Paulista S A; Advogada: Beatriz
Rodrigues Bezerra (OAB: 296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile
(OAB: 306892/SP); Interessado: Tec Stam Forjaria e Estamparia Ltda; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/
SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Viacao Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB:
170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP); Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/
SP); Interessado: Mdae Assess. Empresarial Eireli; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209792-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0012561-62.2021.8.26.0053/07; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11; Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Claudia Iara Cancilieri
Gambaro; Advogado: Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho (OAB: 60742/SP); Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB:
276853/SP); Advogada: Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP); Interessado: Guardians Suporte Profissional
Eireli; Advogado: Rodrigo de Almeida Pezavento (OAB: 276853/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209805-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000831-92.2021.8.26.0493;
Reserva legal; Agravante: Gustavo Razzo; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez
(OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Gustavo Razzo Neto; Advogado: Gabriel de
Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/
SP); Agravante: Tanya Fares Razzo; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB:
78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Luiz Guilherme Razzo; Advogado: Gabriel de Castro
Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP);
Agravante: Filomena Aparecida Oricchio Gava; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio
Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravante: Marcos Gava; Advogado: Gabriel de
Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB: 78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/
SP); Agravante: Ana Gonzales Gava; Advogado: Gabriel de Castro Guedes (OAB: 331359/SP); Advogado: Helio Martinez (OAB:
78123/SP); Advogado: Helio Martinez Junior (OAB: 92407/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209806-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1007154-
57.2025.8.26.0008; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Alex Soares da Silva; Advogado:
Lucas Augusto Motta (OAB: 400972/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2209816-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro de Assis; Vara da Fazenda Pública; Precatório; 0010536-02.2018.8.26.0047/03; Pensão; Agravante:
Clarice Pereira de Souza; Advogada: Cibele Gomes Fogagnoli (OAB: 347827/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º