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Aguinaldo José Germano;
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Identificação
Nº Processo: 1000917-69.2020.8.26.0238
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000920-88.2023.8.26.0312; Associação; Apelante: Jose Ferreira Venancio
Partes e Advogados
Apelado: Aguinaldo Jo *** Aguinaldo José Germano;
Apdo: Benedito *** Benedito Aparecido
Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; *** Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
Advogados e OAB
Advogado: Celso Garcia (OAB: 409691/SP); Ficam as partes i *** Celso Garcia (OAB: 409691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000917-69.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000917-69.2020.8.26.0238; Compra e Venda; Apelante: RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MUALDO
FRANCISCO DA SILVA; Advogada: Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB: 279993/SP); Apelado: Aguinaldo José Germano;
Advogado: Celso Garcia (OAB: 409691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000920-88.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro
de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000920-88.2023.8.26.0312; Associação; Apelante: Jose Ferreira Venancio
(Justiça Gratuita); Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000923-90.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Distrital de Flórida Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000923-90.2024.8.26.0673; Associação; Apelante:
Maria Aparecida Salles; Advogado: Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB: 397793/SP); Advogado: Luis Flávio Menis (OAB: 337299/
SP); Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000925-64.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000925-64.2023.8.26.0586; Cancelamento de
Hipoteca; Apelante: Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB:
433288/SP); Apelante: Mint Inc. Incorporacoes e Participacoes Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB:
433288/SP); Apelado: Luiz Henrique Nastri; Advogada: Lígia Pasquinelli Victório Silveira (OAB: 391653/SP); Interessado: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000928-65.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000928-65.2024.8.26.0236; Associação; Apelante: Solange Ferreira
Inacio; Advogada: Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP); Advogada: Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP); Apelado:
Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000935-91.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de
Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000935-91.2024.8.26.0451; Associação; Apte/Apdo: Benedito Aparecido
Lucas; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP);
Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000938-66.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000938-66.2022.8.26.0564; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: C. L. de A.;
Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000949-38.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000949-38.2024.8.26.0334; Associação; Apelante:
Ruthe Gil Chagas; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios
(Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000959-38.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Mococa; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000959-38.2023.8.26.0360; Troca ou Permuta; Apelante: Dionísio Morelli;
Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Apelado: Bento Bispo dos Santos; Advogado: Rodolfo José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000917-69.2020.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Ibiúna; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000917-69.2020.8.26.0238; Compra e Venda; Apelante: RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MUALDO
FRANCISCO DA SILVA; Advogada: Janaína da Silva Sportaro Orlando (OAB: 279993/SP); Apelado: Aguinaldo José Germano;
Advogado: Celso Garcia (OAB: 409691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000920-88.2023.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro
de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000920-88.2023.8.26.0312; Associação; Apelante: Jose Ferreira Venancio
(Justiça Gratuita); Advogado: Willer Muniz de Sousa (OAB: 428599/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000923-90.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro Distrital de Flórida Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000923-90.2024.8.26.0673; Associação; Apelante:
Maria Aparecida Salles; Advogado: Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB: 397793/SP); Advogado: Luis Flávio Menis (OAB: 337299/
SP); Advogado: Gilberto Eziquiel da Silva (OAB: 317121/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da
Previdência Social (Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000925-64.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de São Roque; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000925-64.2023.8.26.0586; Cancelamento de
Hipoteca; Apelante: Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB:
433288/SP); Apelante: Mint Inc. Incorporacoes e Participacoes Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB:
433288/SP); Apelado: Luiz Henrique Nastri; Advogada: Lígia Pasquinelli Victório Silveira (OAB: 391653/SP); Interessado: Banco
Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000928-65.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro
de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000928-65.2024.8.26.0236; Associação; Apelante: Solange Ferreira
Inacio; Advogada: Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP); Advogada: Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP); Apelado:
Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000935-91.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de
Piracicaba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000935-91.2024.8.26.0451; Associação; Apte/Apdo: Benedito Aparecido
Lucas; Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP);
Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000938-66.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de São Bernardo do Campo; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000938-66.2022.8.26.0564; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelada: C. L. de A.;
Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000949-38.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000949-38.2024.8.26.0334; Associação; Apelante:
Ruthe Gil Chagas; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios
(Revel); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000959-38.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro
de Mococa; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000959-38.2023.8.26.0360; Troca ou Permuta; Apelante: Dionísio Morelli;
Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Apelado: Bento Bispo dos Santos; Advogado: Rodolfo José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º