Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ailton da Silva Ribeiro
Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000799-91.2024.8.26.0549
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Naci *** Instituto Nacional do Seguro
Autor(es): Ailton da Silva Ribeiro, Advogada: Silvia Piantino de Oliveira (OAB: 122296, SP), Apelado: Insti *** Ailton da Silva Ribeiro, Advogada: Silvia Piantino de Oliveira (OAB: 122296, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Rosimere Silva dos Santos, Advogado: André Vinicius Silva (OAB: 342940
Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP) *** Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Aplicon, Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624
Advogado(s): Regina Endo (OAB: 147907, SP), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911, Apelada: *** Regina Endo (OAB: 147907, SP), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911, Apelada: Donizeti Aparecido de Moraes, Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Pereira dos Santos (OAB: 339773/S *** Rodolfo Pereira dos Santos (OAB: 339773/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000799-91.2024.8.26.0549; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Tamara Rodrigues Araújo; Advogado: Rodolfo Pereira dos Santos (OAB: 339773/SP); Apelado: Inst ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1500490-56.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500490-56.2021.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Arthur Bonetti & Cia Ltda Epp
1047008-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047008-54.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ailton da Silva Ribeiro; Advogada: Silvia Piantino de Oliveira (OAB: 122296/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1052432-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052432-77.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosimere Silva dos Santos; Advogado: André Vinicius Silva (OAB: 342940/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1000193-42.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000193-42.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Raquel
Rodrigues dos Santos Chinchete; Advogada: Barbara Cristina Lopes Palomo Socalschi (OAB: 286923/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1008652-04.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008652-04.2022.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Renato
de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
1002205-29.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002205-29.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thais de
Lima Rodrigues; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
1501465-44.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501465-44.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Donizeti Aparecido de Moraes
1010208-07.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010208-07.2023.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonardo
Ortiz Moreira; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1009156-10.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009156-10.2022.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Paulo de Morais; Advogada: Thais Aparecida Pimenta (OAB: 361921/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339/SP) (Procurador)
1022042-72.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022042-72.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joao Ricardo
Miranda Rodrigues; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1008800-78.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008800-78.2023.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcio José
Ramalho; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
0012993-91.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0012993-91.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Aplicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000799-91.2024.8.26.0549; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Tamara Rodrigues Araújo; Advogado: Rodolfo Pereira dos Santos (OAB: 339773/SP); Apelado: Inst ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1500490-56.2021.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1500490-56.2021.8.26.0601; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de
Socorro; Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Arthur Bonetti & Cia Ltda Epp
1047008-54.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047008-54.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Ailton da Silva Ribeiro; Advogada: Silvia Piantino de Oliveira (OAB: 122296/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1052432-77.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052432-77.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosimere Silva dos Santos; Advogado: André Vinicius Silva (OAB: 342940/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1000193-42.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000193-42.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Raquel
Rodrigues dos Santos Chinchete; Advogada: Barbara Cristina Lopes Palomo Socalschi (OAB: 286923/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador)
1008652-04.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008652-04.2022.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Renato
de Oliveira; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
1002205-29.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002205-29.2024.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Thais de
Lima Rodrigues; Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Regina Endo (OAB: 147907/SP) (Procurador)
1501465-44.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501465-44.2022.8.26.0601; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Socorro;
Advogado: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) (Procurador); Apelada: Donizeti Aparecido de Moraes
1010208-07.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010208-07.2023.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leonardo
Ortiz Moreira; Advogado: Felipe de Brito Almeida (OAB: 338615/SP); Advogado: Fellipe Moreira Matos (OAB: 345432/SP);
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
1009156-10.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009156-10.2022.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: João
Paulo de Morais; Advogada: Thais Aparecida Pimenta (OAB: 361921/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogada: Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339/SP) (Procurador)
1022042-72.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022042-72.2023.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Joao Ricardo
Miranda Rodrigues; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador)
1008800-78.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008800-78.2023.8.26.0362; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcio José
Ramalho; Advogada: Inara Capatto (OAB: 393716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo
Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador)
0012993-91.2008.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0012993-91.2008.8.26.0197; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogado: Norberto Caetano de Araujo (OAB: 83328/SP) (Procurador);
Apelado: Aplicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º