ainda cumprir integralmente o que lhe foi determinado no 2º e 3º parágrafo de fls. 18. Int. - ADV: MARIA LETICIA

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou
dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s)
executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso de pagamento
integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade
de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo
Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à
Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou
filial. Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, ficando,
desde já, deferidas as pesquisas de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorário Por fim, registre-se
que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão,
nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida
a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos
autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Cite-se e Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP), CLEITON PEREIRA DO
CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP)
Processo 1003881-75.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Eliza Mara Xavier -
BANCO DO BRASIL S/A - Ciência à parte autora sobre documentos juntados aos autos. - ADV: JAIR MOYZES FERREIRA
JUNIOR (OAB 121910/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA
(OAB 67560/SP)
Processo 1004113-77.2024.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexsandro de Oliveira Pereira - Vistos.
Deverá o autor ainda cumprir integralmente o que lhe foi determinado no 2º e 3º parágrafo de fls. 18. Int. - ADV: MARIA LETICIA
DE OLIVEIRA AQUINO (OAB 229137/SP)
Processo 1004229-54.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vibra Energia S/A - Manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB
382481/SP)
Processo 1004506-02.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moises Antoniucci
Claudino da Silva - Parque das Árvores Empreendimentos Imobiliários - Spe Ltda - Fica a parte autora intimada para se
manifestar em réplica sobre a(s) Contestação(ões) / Embargos Monitórios e respectivos documentos, se houver, em 15 (quinze)
dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, fica facultada às partes a especificação das provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, sob pena de preclusão. Na sequência, os autos serão
remetidos à conclusão para saneamento do feito ou, se for o caso, julgamento antecipado. - ADV: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO
DOS ANJOS (OAB 508288/SP), JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA PRADO MAGDALENA (OAB 459199/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1004639-44.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Otavio Cirilo da Silva -
Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as de maneira
fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos para saneamento do feito ou sentença. Intime-se. -
ADV: BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ (OAB 479342/SP), MOZART DIAS PODESTÁ FILHO (OAB 484569/SP), GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1005377-03.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Vistos. Ante o exposto, com fundamento no art. 876 e seguintes do CPC, lavre-se o auto de adjudicação das
cotas de capital social penhoradas (fl. 250, retificada a fl. 254) em favor do exequente, intimando-se a parte credora para
comparecimento em cartório, a fim de formalizar o auto. Int. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS
DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1005417-82.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Moreira de
Oliveira - BANCO PAN S/A - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo constante dos autos nas páginas 162/165 para que
produza seus jurídicos e legais efeitos e via de consequência JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 487, III, “b” do CPC. Face
a notícia do integral cumprimento do acordo, declaro a presente decisão transitada em julgado. Ficam as partes cientificadas
de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos
principais, de forma a gerar um novo número dependente. Não há custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Arquivem-se
os autos definitivamente. P. I. - ADV: ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005652-78.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Moises Rosa da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Negado seguimento, o processo deverá prosseguir.
Expeça-se, pois, mandado conforme indicado em fls. 96. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP),
VÂNIA BRITO DAUDT (OAB 93587/RJ)
Processo 1005704-74.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Abigail Oliveira de Carvalho
- Banco BMG S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Comprove o requerido, em 15 (quinze) dias, o cancelamento do cartão
objeto da demanda. No mesmo prazo, deverá a autora esclarecer se pagará o saldo devedor à vista ou de forma parcelada, no
seu benefício previdenciário. Intime-se. Ribeirão Preto, 29 de abril de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito
- ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
Processo 1006025-61.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Fls. 571/573: promova a parte interessada, em 15 dias, a complementação da taxa de informação junto aos sistemas
indicados, no cód. 434-1, por cada sistema e por cada CPF ou CNPJ, visto que são dois executados, 3 sistemas indicados e
o valor da teimosinha para cada um são 3 UFESPs. Apresente, ainda, planilha com o valor atualizado do débito. Atendida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º