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ainda deve esclarecer quem está na posse e
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Identificação
Nº Processo: 1001879-76.2025.8.26.0510
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Autor: ainda deve esclarecer *** ainda deve esclarecer quem está na posse e
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
SP)
Processo 1001879-76.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.F.G. - V.G. - Fls. 48/138: Manifeste-se a parte
autora em réplica à contestação, em 15 dias. - ADV: VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI (OAB 411592/SP), MONIQUE
GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 483419/SP)
Processo 1007567-63.2018.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtilha - Mizael Pereira Motta - Sagislaine Pereira Motta
Candido - Sagiselda Pereira Motta Vinhaes - - Mateus Aparecido da Silva Motta - Providencie a inventariante, em 30 dias, a
complementação dos documentos determinados na r. decisão de folhas 62/63, sob pena de arquivamento. - ADV: CELSO LUIZ
DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CLAUDIA ARNOSTI
JORDÃO (OAB 159843/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA
PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), CELSO LUIZ DE A
PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP)
Processo 1008024-90.2021.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jocilene Cavalcanti Batista - Beatriz
Helena Tente Araújo - Fls. 123/127: Manifeste-se a parte inventariante, no prazo de 15 dias. - ADV: VIVIAM ANDREA ZANÃO
CHANG (OAB 365310/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP)
Processo 1012869-97.2023.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Dissolução - C.V.S. - - R.A.S. - - S.V.S. - - E.V.S. - - A.V.S.
- - J.V.S. - - A.V.S. - - M.V.S. - Providencie a inventariante, em 30 dias, a complementação dos documentos determinados
na r. decisão de folhas 62/63, sob pena de arquivamento. - ADV: VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI
RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO
(OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI
RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2025
Processo 0001906-76.2025.8.26.0510 (processo principal 1006469-77.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Revisão - M.G.L.L. - L.C.V. - Fica intimado a parte executada, para, no prazo de quinze (15) dias, cumprir voluntariamente a
obrigação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e honorários, nos termos do artigo 523 e parágrafos do Código
de Processo Civil. - ADV: SAULO DE ARAUJO LIMA (OAB 117433/SP), MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA (OAB 126012/
SP)
Processo 1000049-46.2023.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.T.D. - Comprove o requerido o
recolhimento das custas no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
Processo 1003957-19.2020.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.G.G. - B.C.G. - CIÊNCIA sobre
o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, para fins de CONTRARRAZÕES no prazo legal. - ADV: SÉRGIO DALLANESE (OAB
165945/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)
Processo 1004082-16.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.B.O. -
W.A.O. - Fls. 261/263: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/
SP), MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 1013402-22.2024.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diogo Ribeiro dos Santos - Fica a
parte autora intimada a cumprir a integralidade do r. despacho de fls. 55 (“o autor ainda deve esclarecer quem está na posse e
administração dos bens do espólio.”). - ADV: LUCAS BARBOSA VILELA (OAB 216947/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2025
Processo 0000073-97.2025.8.26.0550 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Celso Bonifácio Romão - Vistos. Trata-se de expediente processado pela captura de preso civil. Apense-se ao
processo onde houve a expedição do mandado (1013180-54.2024), lá certificando-se a prisão. Caso a comunicação já tenha
sido registrada naqueles autos, desnecessária a providência. Por fim, exaurida a função do presente, determino a movimentação
de baixa e arquivamento, com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0000286-29.2025.8.26.0510 (processo principal 1009234-55.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - L.C.S.C. - I.C.T. - Vistos. Fls. 63/65 - Considerando que o valor do pagamento corresponde ao da decisão de fls.
55/56, revoga-se, por ora, a ordem de prisão. Expeça-se contramandado, se o caso, com urgência. À exequente e, após, ao
Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), HEBERTY
DE PAULA PASETO FERNANDES (OAB 422410/SP)
Processo 0000611-04.2025.8.26.0510 (processo principal 1007403-93.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.S.B. - Vistos. Com razão a parte impugnante. De fato, estando o executado auferindo seguro-desemprego os alimento
arbitrados devem ser calculados sobre ele, na proporção de 30% conforme determinado na sentença em execução. Nesse
sentido: “Agravo de instrumento - Execução de alimentos - Alimentos fixados sobre os rendimentos líquidos do alimentante -
Rendimentos que correspondem aos valores recebidos por salários e seguro-desemprego - Pagamentos realizados em espécie
durante o período de desemprego que devem ser considerados nos cálculos - Recurso provido em parte.” (TJSP; Agravo de
Instrumento 2111196-09.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Nova Odessa -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021) Assim sendo, acolho em parte
a impugnação do executado, determinando a intimação da parte exequente para apresentação de novos cálculos, em 15 dias.
Após, intime-se a parte executada para pagamento em 03 dias, ou nova impugnação, sob pena de prisão civil. Intime-se. - ADV:
DAIANI ANTUNES ZACARIAS (OAB 416311/SP)
Processo 0000737-93.2021.8.26.0510 (processo principal 1006469-77.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Revisão - V.K.V. - L.C.V. - Vistos. Ante a falta de comprovação do origem dos valores bloqueados, defiro o levantamento dos
valores penhorados às fls. 120 em favor do exequente. Determino, no mais, a penhora do imóvel de titularidade do executado
indicado às fls.104/106. Providencie-se o necessário, intimando-se o executado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para
apresentação de cálculos atualizados, requerendo o que mais de direito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA GONÇALVES
LEONCIO LISBOA (OAB 126012/SP), ARYELE GARCIA LAHR (OAB 412353/SP)
Processo 0000769-64.2022.8.26.0510 (processo principal 1010111-92.2016.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
SP)
Processo 1001879-76.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.F.G. - V.G. - Fls. 48/138: Manifeste-se a parte
autora em réplica à contestação, em 15 dias. - ADV: VANESSA ALTARUGIO CHRISTOFOLETTI (OAB 411592/SP), MONIQUE
GABRIELLE DE MENEZES DE OLIVEIRA (OAB 483419/SP)
Processo 1007567-63.2018.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtilha - Mizael Pereira Motta - Sagislaine Pereira Motta
Candido - Sagiselda Pereira Motta Vinhaes - - Mateus Aparecido da Silva Motta - Providencie a inventariante, em 30 dias, a
complementação dos documentos determinados na r. decisão de folhas 62/63, sob pena de arquivamento. - ADV: CELSO LUIZ
DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CELSO LUIZ DE A PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP), CLAUDIA ARNOSTI
JORDÃO (OAB 159843/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA
PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), ANA LUCIA DE ALMEIDA PRADO FERNANDES (OAB 300741/SP), CELSO LUIZ DE A
PRADO FERNANDES (OAB 117951/SP)
Processo 1008024-90.2021.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jocilene Cavalcanti Batista - Beatriz
Helena Tente Araújo - Fls. 123/127: Manifeste-se a parte inventariante, no prazo de 15 dias. - ADV: VIVIAM ANDREA ZANÃO
CHANG (OAB 365310/SP), MONIQUE HERGERT MAGRIN (OAB 338712/SP), JOELMA TICIANO NONATO (OAB 144141/SP)
Processo 1012869-97.2023.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Dissolução - C.V.S. - - R.A.S. - - S.V.S. - - E.V.S. - - A.V.S.
- - J.V.S. - - A.V.S. - - M.V.S. - Providencie a inventariante, em 30 dias, a complementação dos documentos determinados
na r. decisão de folhas 62/63, sob pena de arquivamento. - ADV: VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI
RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO
(OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI
RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP), VIRLEI RODRIGUES BUENO (OAB 108484/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2025
Processo 0001906-76.2025.8.26.0510 (processo principal 1006469-77.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Revisão - M.G.L.L. - L.C.V. - Fica intimado a parte executada, para, no prazo de quinze (15) dias, cumprir voluntariamente a
obrigação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e honorários, nos termos do artigo 523 e parágrafos do Código
de Processo Civil. - ADV: SAULO DE ARAUJO LIMA (OAB 117433/SP), MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA (OAB 126012/
SP)
Processo 1000049-46.2023.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.T.D. - Comprove o requerido o
recolhimento das custas no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LEMOS (OAB 466232/SP)
Processo 1003957-19.2020.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.G.G. - B.C.G. - CIÊNCIA sobre
o RECURSO DE APELAÇÃO interposto, para fins de CONTRARRAZÕES no prazo legal. - ADV: SÉRGIO DALLANESE (OAB
165945/SP), ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP), GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP)
Processo 1004082-16.2022.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.B.O. -
W.A.O. - Fls. 261/263: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/
SP), MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN (OAB 441289/SP)
Processo 1013402-22.2024.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diogo Ribeiro dos Santos - Fica a
parte autora intimada a cumprir a integralidade do r. despacho de fls. 55 (“o autor ainda deve esclarecer quem está na posse e
administração dos bens do espólio.”). - ADV: LUCAS BARBOSA VILELA (OAB 216947/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2025
Processo 0000073-97.2025.8.26.0550 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado
de prisão - Celso Bonifácio Romão - Vistos. Trata-se de expediente processado pela captura de preso civil. Apense-se ao
processo onde houve a expedição do mandado (1013180-54.2024), lá certificando-se a prisão. Caso a comunicação já tenha
sido registrada naqueles autos, desnecessária a providência. Por fim, exaurida a função do presente, determino a movimentação
de baixa e arquivamento, com as cautelas legais. Intime-se. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP)
Processo 0000286-29.2025.8.26.0510 (processo principal 1009234-55.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Alimentos - L.C.S.C. - I.C.T. - Vistos. Fls. 63/65 - Considerando que o valor do pagamento corresponde ao da decisão de fls.
55/56, revoga-se, por ora, a ordem de prisão. Expeça-se contramandado, se o caso, com urgência. À exequente e, após, ao
Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), HEBERTY
DE PAULA PASETO FERNANDES (OAB 422410/SP)
Processo 0000611-04.2025.8.26.0510 (processo principal 1007403-93.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.S.B. - Vistos. Com razão a parte impugnante. De fato, estando o executado auferindo seguro-desemprego os alimento
arbitrados devem ser calculados sobre ele, na proporção de 30% conforme determinado na sentença em execução. Nesse
sentido: “Agravo de instrumento - Execução de alimentos - Alimentos fixados sobre os rendimentos líquidos do alimentante -
Rendimentos que correspondem aos valores recebidos por salários e seguro-desemprego - Pagamentos realizados em espécie
durante o período de desemprego que devem ser considerados nos cálculos - Recurso provido em parte.” (TJSP; Agravo de
Instrumento 2111196-09.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de
Nova Odessa -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/08/2021; Data de Registro: 26/08/2021) Assim sendo, acolho em parte
a impugnação do executado, determinando a intimação da parte exequente para apresentação de novos cálculos, em 15 dias.
Após, intime-se a parte executada para pagamento em 03 dias, ou nova impugnação, sob pena de prisão civil. Intime-se. - ADV:
DAIANI ANTUNES ZACARIAS (OAB 416311/SP)
Processo 0000737-93.2021.8.26.0510 (processo principal 1006469-77.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Revisão - V.K.V. - L.C.V. - Vistos. Ante a falta de comprovação do origem dos valores bloqueados, defiro o levantamento dos
valores penhorados às fls. 120 em favor do exequente. Determino, no mais, a penhora do imóvel de titularidade do executado
indicado às fls.104/106. Providencie-se o necessário, intimando-se o executado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para
apresentação de cálculos atualizados, requerendo o que mais de direito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA GONÇALVES
LEONCIO LISBOA (OAB 126012/SP), ARYELE GARCIA LAHR (OAB 412353/SP)
Processo 0000769-64.2022.8.26.0510 (processo principal 1010111-92.2016.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º