Processo ativo
2196781-87.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2196781-87.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002835-53.2025.8.26.0038; Revisão de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Airton V *** Airton Vanderlan
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196781-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Araras; 2ª Vara Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Procedimento Comum Cível; 1002835-53.2025.8.26.0038; Revisão de
Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Mikaella Pintarelli (Justiça Gratuita); Advogado: Airton Vanderlan
Gerard da Luz (OAB: 126767/RS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2196787-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO
RANGEL DESINANO; Foro de Jardinópolis; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001654-17.2019.8.26.0300;
Duplicata; Agravante: Alcantara Transportes, Fretamento e Turismo Ltda; Advogado: Fabio Arantes Santos (OAB: 306463/SP);
Agravado: Auto Posto Luzitana de Ribeirão Preto Ltda; Advogada: Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB: 320987/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196792-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO
BRAZIL; Foro de Guará; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1001757-96.2016.8.26.0213; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Danubia Tavares Mortari Claudino; Advogado: Andre Vicentini da Cunha (OAB: 309740/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Interessado: Rodrigo Lopes da Silva Batista; Advogado: Andre Vicentini
da Cunha (OAB: 309740/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2196794-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006450-37.2000.8.26.0073; Cédula de Crédito Rural;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP); Agravado: Wilson Casadei; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Advogado: Junieber Ramos
dos Santos (OAB: 441999/SP); Interessado: Paulo Cavalcante Nunes; Advogado: Jocimar Paulo dos Santos (OAB: 361089/
SP); Interessado: Valmir Ferraz de Almeida; Advogado: Renato Aparecido Conejo (OAB: 247257/SP); Advogada: Jeane Aline
Gonçalves (OAB: 361072/SP); Advogado: Adail Aparecido de Oliveira (OAB: 436441/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196796-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
MARQUEZ DE FARIAS; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004835-40.2025.8.26.0292; Cartão de
Crédito; Agravante: Banco Bradescard S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravada: Renata de
Jesus Caldas Pinto; Advogado: Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196798-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001460-66.2023.8.26.0438;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Eugênio Alex Sandro Simão de Souza; Advogada: Fernanda Christine Simon Rodrigues
(OAB: 225683/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Uniesp S/A;
Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 403045/SP); Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Interessado:
Instituto U.b.m.ltda – Epp; Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 403045/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196800-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO
FILHO; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006703-57.2025.8.26.0032; Bancários; Agravante: Edna
Rosa de Oliveira; Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP); Agravado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196801-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS
MARRONE; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0032981-10.2022.8.26.0100; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Antonio Carlos Valério; Advogado:
Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/SP); Agravada: Simone de Oliveira Tomé Valério; Advogado: Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/
SP); Interessado: Julliano Fernandes Campos Guimarães; Advogada: Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG);
Interessado: Guilherme Monteira Aguila; Advogada: Claudia Saavedra de Mendonça Cruz (OAB: 166509/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196781-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA
GALHARDO ESTEVES; Foro de Araras; 2ª Vara Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Procedimento Comum Cível; 1002835-53.2025.8.26.0038; Revisão de
Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Mikaella Pintarelli (Justiça Gratuita); Advogado: Airton Vanderlan
Gerard da Luz (OAB: 126767/RS); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2196787-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO
RANGEL DESINANO; Foro de Jardinópolis; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1001654-17.2019.8.26.0300;
Duplicata; Agravante: Alcantara Transportes, Fretamento e Turismo Ltda; Advogado: Fabio Arantes Santos (OAB: 306463/SP);
Agravado: Auto Posto Luzitana de Ribeirão Preto Ltda; Advogada: Amanda Helena Mendonça Segatto (OAB: 320987/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196792-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO
BRAZIL; Foro de Guará; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1001757-96.2016.8.26.0213; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Danubia Tavares Mortari Claudino; Advogado: Andre Vicentini da Cunha (OAB: 309740/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Interessado: Rodrigo Lopes da Silva Batista; Advogado: Andre Vicentini
da Cunha (OAB: 309740/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2196794-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; LUÍS H. B.
FRANZÉ; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006450-37.2000.8.26.0073; Cédula de Crédito Rural;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP); Agravado: Wilson Casadei; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Advogado: Junieber Ramos
dos Santos (OAB: 441999/SP); Interessado: Paulo Cavalcante Nunes; Advogado: Jocimar Paulo dos Santos (OAB: 361089/
SP); Interessado: Valmir Ferraz de Almeida; Advogado: Renato Aparecido Conejo (OAB: 247257/SP); Advogada: Jeane Aline
Gonçalves (OAB: 361072/SP); Advogado: Adail Aparecido de Oliveira (OAB: 436441/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196796-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
MARQUEZ DE FARIAS; Foro de Jacareí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004835-40.2025.8.26.0292; Cartão de
Crédito; Agravante: Banco Bradescard S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Agravada: Renata de
Jesus Caldas Pinto; Advogado: Alex Paulo (OAB: 443190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196798-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001460-66.2023.8.26.0438;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Eugênio Alex Sandro Simão de Souza; Advogada: Fernanda Christine Simon Rodrigues
(OAB: 225683/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Uniesp S/A;
Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 403045/SP); Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP); Interessado:
Instituto U.b.m.ltda – Epp; Advogado: Carlos Augusto Melke Filho (OAB: 403045/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196800-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI DESCO
FILHO; Foro de Araçatuba; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006703-57.2025.8.26.0032; Bancários; Agravante: Edna
Rosa de Oliveira; Advogado: Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741/SP); Agravado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2196801-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS
MARRONE; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0032981-10.2022.8.26.0100; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Gafisa S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Agravado: Antonio Carlos Valério; Advogado:
Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/SP); Agravada: Simone de Oliveira Tomé Valério; Advogado: Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/
SP); Interessado: Julliano Fernandes Campos Guimarães; Advogada: Amanda Martins de Castro Bernardes (OAB: 136656/MG);
Interessado: Guilherme Monteira Aguila; Advogada: Claudia Saavedra de Mendonça Cruz (OAB: 166509/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º