Processo ativo
0007007-61.2025.8.26.0521
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Identificação
Nº Processo: 0007007-61.2025.8.26.0521
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0007074-80.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Akira Chiarelli Koba *** Akira Chiarelli Kobayashi (OAB: 330377/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007007-61.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Sorocaba/
DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007007-61.2025.8.26.0521;
Falta Grave; Agravante: Edimilson Calixto Rosa Serna; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007012-83.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007012-
83.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Danilo Camargo de Queiroz; Advogado: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB: 330377/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007014-53.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME
GARCIA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007014-
53.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Bispo Cavalcante; Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007049-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007049-13.2025.8.26.0521; Remição; Agravante: Rodrigo Santos de Oliveira Vieira; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato
(OAB: 366341/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007074-80.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0007074-80.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante:
Jeff erson de Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0007090-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007090-77.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Adriano do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007092-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007092-
47.2025.8.26.0521; Falta Grave; Agravante: VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007093-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007093-32.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Tacir Pedroso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007147-18.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007147-18.2025.8.26.0482;
Remição; Agravante: Adilson da Silva; Advogado: Thiago Aparecido da Silva (OAB: 396078/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007007-61.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Sorocaba/
DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007007-61.2025.8.26.0521;
Falta Grave; Agravante: Edimilson Calixto Rosa Serna; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007012-83.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007012-
83.2025.8.26.0521; Livramento condicional; Agravante: Danilo Camargo de Queiroz; Advogado: Akira Chiarelli Kobayashi (OAB: 330377/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007014-53.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME
GARCIA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007014-
53.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Bispo Cavalcante; Advogado: Evandro Henrique Gomes (OAB: 464604/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007049-13.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
DE SOUZA NUCCI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007049-13.2025.8.26.0521; Remição; Agravante: Rodrigo Santos de Oliveira Vieira; Advogado: Guilherme José Vieira Chiavegato
(OAB: 366341/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007074-80.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO
LANFREDI; Foro de Jundiaí; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0007074-80.2025.8.26.0309; Indulto; Agravante:
Jeff erson de Oliveira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0007090-77.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES
BARBOSA DIODATTI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007090-77.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Adriano do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007092-47.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; RENATO GENZANI
FILHO; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0007092-
47.2025.8.26.0521; Falta Grave; Agravante: VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007093-32.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal;
0007093-32.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Tacir Pedroso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0007147-18.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0007147-18.2025.8.26.0482;
Remição; Agravante: Adilson da Silva; Advogado: Thiago Aparecido da Silva (OAB: 396078/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º