Processo ativo
1003279-32.2025.8.26.0541
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Identificação
Nº Processo: 1003279-32.2025.8.26.0541
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: *** Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003279-32.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003279-32.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Manoel Francisco Gerê; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando
Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003280-17.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003280-17.2025.8.26.0541; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Manoel Francisco Gerê; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003307-86.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003307-86.2025.8.26.0189; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP);
Recorrido: Tania Maria Moreira Batista; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003320-52.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003320-52.2025.8.26.0297; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Eliza de Leão Brandine; Advogado: Tiago Nunes Leite (OAB: 404609/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003453-94.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003453-94.2025.8.26.0297; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales;
Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrida: Sofi a de Oliveira; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/
SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003473-41.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Foro de Lorena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003473-
41.2024.8.26.0323; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia de Oliveira Carvalho; Advogado: Fabricio
Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003488-54.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003488-
54.2025.8.26.0297; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Edemerval Batista
Prado; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogada: Any
Elisy Candida de Moura Freitas (OAB: 510053/SP); Advogado: Ailton Mata de Lima (OAB: 286407/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003564-58.2022.8.26.0176; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu das Artes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003564-58.2022.8.26.0176; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Luiz Francisco dos Santos; Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 451524/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003279-32.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003279-32.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrido: Manoel Francisco Gerê; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando
Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003280-17.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003280-17.2025.8.26.0541; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Manoel Francisco Gerê; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1003307-86.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003307-86.2025.8.26.0189; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo;
Advogada: Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520/SP); Advogada: Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP);
Recorrido: Tania Maria Moreira Batista; Advogada: Elaine Cristina Furlani da Costa (OAB: 280283/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003320-52.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003320-52.2025.8.26.0297; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Eliza de Leão Brandine; Advogado: Tiago Nunes Leite (OAB: 404609/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003453-94.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003453-94.2025.8.26.0297; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales;
Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrida: Sofi a de Oliveira; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/
SP); Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003473-41.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Foro de Lorena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003473-
41.2024.8.26.0323; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia de Oliveira Carvalho; Advogado: Fabricio
Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003488-54.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003488-
54.2025.8.26.0297; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Edemerval Batista
Prado; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogada: Any
Elisy Candida de Moura Freitas (OAB: 510053/SP); Advogado: Ailton Mata de Lima (OAB: 286407/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003564-58.2022.8.26.0176; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Embu das Artes; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003564-58.2022.8.26.0176; Servidor Público Civil; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Luiz Francisco dos Santos; Advogado: Luiz Francisco dos Santos (OAB: 451524/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º