Processo ativo
1000954-62.2025.8.26.0128
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Identificação
Nº Processo: 1000954-62.2025.8.26.0128
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernand *** Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000954-62.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000954-62.2025.8.26.0128; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imunda Luzia de Oliveira;
Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001121-23.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001121-23.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Analice Dias Barbosa; Advogado:
André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: Janaina Cassia de Morais
Munhoz (OAB: 274637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002638-84.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002638-84.2025.8.26.0269; Hora Extra; Recorrente: Paulo Roberto Vaz de
Oliveira; Advogada: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel
de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002683-43.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002683-43.2024.8.26.0457; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Marta Maria Penteado Valsecchi Dalmonte; Advogada: Cecília Muniz Klauss Santos (OAB: 235420/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002712-32.2022.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002712-32.2022.8.26.0306; Perdas e Danos; Recorrente: José Aparecido da Silva; Advogado: Vinicius Antonio
Zacarias (OAB: 360008/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi
(OAB: 460171/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002913-12.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002913-12.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Elizabeth Teles de Castro; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Soc. Advogados: GALLO GUEDES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003006-43.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003006-43.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Marcia Martins de Souza Santana; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Donizeti Gomes
Vieira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente:
Eliedson de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004721-76.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004721-76.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Dioclides Alves Martins; Advogada: Marta Maria Ruffi ni Penteado Gueller (OAB: 97980/SP); Advogada: Vanessa Carla
Vidutto (OAB: 156854/SP); Recorrente: Maria Ferreira Martins; Advogada: Marta Maria Ruffi ni Penteado Gueller (OAB: 97980/SP);
Advogada: Vanessa Carla Vidutto (OAB: 156854/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000954-62.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000954-62.2025.8.26.0128; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imunda Luzia de Oliveira;
Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001121-23.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001121-23.2025.8.26.0664; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Analice Dias Barbosa; Advogado:
André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Advogada: Janaina Cassia de Morais
Munhoz (OAB: 274637/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002638-84.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002638-84.2025.8.26.0269; Hora Extra; Recorrente: Paulo Roberto Vaz de
Oliveira; Advogada: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Leonel
de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002683-43.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002683-43.2024.8.26.0457; Repetição de indébito; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Marta Maria Penteado Valsecchi Dalmonte; Advogada: Cecília Muniz Klauss Santos (OAB: 235420/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002712-32.2022.8.26.0306; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de José Bonifácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002712-32.2022.8.26.0306; Perdas e Danos; Recorrente: José Aparecido da Silva; Advogado: Vinicius Antonio
Zacarias (OAB: 360008/SP); Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi
(OAB: 460171/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002913-12.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002913-12.2025.8.26.0664; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Elizabeth Teles de Castro; Advogada: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP); Soc. Advogados: GALLO GUEDES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003006-43.2017.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003006-43.2017.8.26.0053; Perdas e Danos; Recorrente: Marcia Martins de Souza Santana; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente: Donizeti Gomes
Vieira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Recorrente:
Eliedson de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004721-76.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004721-76.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Dioclides Alves Martins; Advogada: Marta Maria Ruffi ni Penteado Gueller (OAB: 97980/SP); Advogada: Vanessa Carla
Vidutto (OAB: 156854/SP); Recorrente: Maria Ferreira Martins; Advogada: Marta Maria Ruffi ni Penteado Gueller (OAB: 97980/SP);
Advogada: Vanessa Carla Vidutto (OAB: 156854/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º