Processo ativo
1000288-28.2025.8.26.0236
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Identificação
Nº Processo: 1000288-28.2025.8.26.0236
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Ação: de Leiloes Ltda; Advogada:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alan Guilherme Scar *** Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000288-28.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000288-
28.2025.8.26.0236; Perdas e Danos; Recorrente: Laura Bernardete Nogueira; Advogado: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB:
320973/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Recorrido: Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000315-22.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000315-
22.2024.8.26.0082; Perdas e Danos; Recorrente: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL; Advogada: Aline Cristina Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Advogado: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/
SP); Recorrida: Patricia dos Santos Mota Silva; Advogada: Elisangela Maria Silva da Paz (OAB: 243346/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000330-68.2024.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000330-
68.2024.8.26.0412; Repetição do Indébito; Recorrente: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DUARTE; Advogado: MANOEL TOBAL
GARCIA JUNIOR (OAB: 268721/SP); Advogada: Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474/SP); Recorrido: Associação de
Benefício e Previdência - (ABENPREV,); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB:
40407/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000371-02.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000371-02.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Danila de Araujo de Freitas Herrera; Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Soc. Advogados: Helio Tesci
Junior (OAB: 38374/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000507-40.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000507-40.2025.8.26.0010; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Maria Isabel Jacomassi; Advogado: Rafael
Ribeiro Vieira (OAB: 303119/SP); Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000632-73.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000632-
73.2024.8.26.0129; Indenização por Dano Moral; Requerente: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda; Advogada: Izabela Cristina Rücker
Curi Bertoncello (OAB: 404915/SP); Requerente: Amb Turismo e Viagens Ltda – Me; Advogado: Robson Sant’ana dos Santos
(OAB: 17172/BA); Recorrida: Cláudia Fortes; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Recorrida: Carina de
Fátima Fortes; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000674-92.2024.8.26.0333; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Macatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000674-
92.2024.8.26.0333; Obrigações; Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas;
Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Recorrido: Osni Ribeiro; Advogada: Leticia Sarzi Maciel (OAB:
433268/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000688-57.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000688-57.2025.8.26.0037; Obrigações; Recorrente: Gisele Alves de Souza; Advogado: Matheus Gregório
da Silva (OAB: 443127/SP); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000769-48.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000769-48.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Copart do Brasil Organizacao de Leiloes Ltda; Advogada:
Livia Carolina Pereira (OAB: 292617/SP); Recorrido: José Natan de Novaes Oliveira Quintino; Advogada: Tamara de Oliveira
Quintino Macedo (OAB: 367324/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000288-28.2025.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000288-
28.2025.8.26.0236; Perdas e Danos; Recorrente: Laura Bernardete Nogueira; Advogado: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB:
320973/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); Recorrido: Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000315-22.2024.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000315-
22.2024.8.26.0082; Perdas e Danos; Recorrente: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL; Advogada: Aline Cristina Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP); Advogada: Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP); Advogado: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/
SP); Recorrida: Patricia dos Santos Mota Silva; Advogada: Elisangela Maria Silva da Paz (OAB: 243346/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000330-68.2024.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000330-
68.2024.8.26.0412; Repetição do Indébito; Recorrente: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DUARTE; Advogado: MANOEL TOBAL
GARCIA JUNIOR (OAB: 268721/SP); Advogada: Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474/SP); Recorrido: Associação de
Benefício e Previdência - (ABENPREV,); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB:
40407/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000371-02.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO
STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1000371-02.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Danila de Araujo de Freitas Herrera; Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Soc. Advogados: Helio Tesci
Junior (OAB: 38374/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000507-40.2025.8.26.0010; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Ipiranga; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1000507-40.2025.8.26.0010; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Maria Isabel Jacomassi; Advogado: Rafael
Ribeiro Vieira (OAB: 303119/SP); Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000632-73.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000632-
73.2024.8.26.0129; Indenização por Dano Moral; Requerente: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda; Advogada: Izabela Cristina Rücker
Curi Bertoncello (OAB: 404915/SP); Requerente: Amb Turismo e Viagens Ltda – Me; Advogado: Robson Sant’ana dos Santos
(OAB: 17172/BA); Recorrida: Cláudia Fortes; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Recorrida: Carina de
Fátima Fortes; Advogado: Oswaldo Bertogna Junior (OAB: 121129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000674-92.2024.8.26.0333; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Macatuba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000674-
92.2024.8.26.0333; Obrigações; Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas;
Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Recorrido: Osni Ribeiro; Advogada: Leticia Sarzi Maciel (OAB:
433268/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000688-57.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000688-57.2025.8.26.0037; Obrigações; Recorrente: Gisele Alves de Souza; Advogado: Matheus Gregório
da Silva (OAB: 443127/SP); Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000769-48.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000769-48.2024.8.26.0002; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Copart do Brasil Organizacao de Leiloes Ltda; Advogada:
Livia Carolina Pereira (OAB: 292617/SP); Recorrido: José Natan de Novaes Oliveira Quintino; Advogada: Tamara de Oliveira
Quintino Macedo (OAB: 367324/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º