Processo ativo
0003482-29.2023.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 0003482-29.2023.8.26.0590
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP); Advogado: Gondi *** Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP); Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003482-29.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial Cível e Criminal; Cumprimento de
sentença; 0003482-29.2023.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento
Ltda; Advogado: Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP); Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/
SP); Recorrido: José Augusto Martins Júnior; Advogada: Helena Jewtuszenko (OAB: 133928/SP); Advogado: Alan Jewtuszenko
(OAB: 263779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006899-59.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível;
Cumprimento de sentença; 0006899-59.2024.8.26.0006; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Via Varejo S/A; Advogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Recorrida: Katlin Cristina de Souza; Advogada: Katlin Cristina de Souza
(OAB: 485768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009452-28.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0009452-28.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado: Gondim,
Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Jose Iranildo de Lima e Silva; Recorrida: Maria de Fátima de
Lima e Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010044-93.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0010044-93.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Edmar Torres; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011326-17.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011326-
17.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Maxima S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/
SP); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/
BA); Recorrida: Neyde Rostyn de Almeida; Advogada: Alana Pinheiro Serra (OAB: 459725/SP); Advogada: Fernanda Pinheiro
Bernardo (OAB: 458368/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0019101-07.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0019101-07.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Vinicius Mano Sanches; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-64.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000050-64.2025.8.26.0541; Reajuste contratual; Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar;
Advogada: Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB: 153033/SP); Recorrida: Barbara Naomi Costa e Cardozo; Advogado: Luiz
Júnior de Souza Fernandes (OAB: 423197/SP); Advogada: Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000122-59.2024.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000122-59.2024.8.26.0582; Extravio de bagagem; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrida: Heleni Aparecida do Nascimento Batista; Advogada: Diana
Cristina Ferreira (OAB: 269683/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000235-05.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000235-05.2025.8.26.0541; Perdas e Danos; Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda.; Advogado:
Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrido: Vagner Adriano Nicoletti; Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003482-29.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial Cível e Criminal; Cumprimento de
sentença; 0003482-29.2023.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento
Ltda; Advogado: Alan Jewtuszenko (OAB: 263779/SP); Advogado: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/
SP); Recorrido: José Augusto Martins Júnior; Advogada: Helena Jewtuszenko (OAB: 133928/SP); Advogado: Alan Jewtuszenko
(OAB: 263779/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006899-59.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE
BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional da Penha de França; 1ª Vara do Juizado Especial Cível;
Cumprimento de sentença; 0006899-59.2024.8.26.0006; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Via Varejo S/A; Advogado:
Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Recorrida: Katlin Cristina de Souza; Advogada: Katlin Cristina de Souza
(OAB: 485768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0009452-28.2023.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0009452-28.2023.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA; Advogado: Gondim,
Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP); Recorrido: Jose Iranildo de Lima e Silva; Recorrida: Maria de Fátima de
Lima e Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017
e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0010044-93.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Central Juizado Especial Cível; Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0010044-93.2024.8.26.0016; Indenização por Dano Material; Recorrente: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Edmar Torres; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0011326-17.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011326-
17.2024.8.26.0001; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Maxima S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/
SP); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/
BA); Recorrida: Neyde Rostyn de Almeida; Advogada: Alana Pinheiro Serra (OAB: 459725/SP); Advogada: Fernanda Pinheiro
Bernardo (OAB: 458368/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0019101-07.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0019101-07.2024.8.26.0576; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado:
Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Vinicius Mano Sanches; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-64.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000050-64.2025.8.26.0541; Reajuste contratual; Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar;
Advogada: Christiane Perez Sucena Moitinho (OAB: 153033/SP); Recorrida: Barbara Naomi Costa e Cardozo; Advogado: Luiz
Júnior de Souza Fernandes (OAB: 423197/SP); Advogada: Gabriela Fernandes Proni (OAB: 366474/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000122-59.2024.8.26.0582; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Miguel Arcanjo; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000122-59.2024.8.26.0582; Extravio de bagagem; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrida: Heleni Aparecida do Nascimento Batista; Advogada: Diana
Cristina Ferreira (OAB: 269683/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000235-05.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000235-05.2025.8.26.0541; Perdas e Danos; Recorrente: Sky Serviços de Banda Larga Ltda.; Advogado:
Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Recorrido: Vagner Adriano Nicoletti; Advogado: Michel Ricardo da Silva
Conde (OAB: 355883/SP); Advogada: Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º