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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Alan Lopes Lucas
Roubo; Apelante: Carlos Alberto
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Identificação
Nº Processo: 1504902-43.2025.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 10ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo; Apelante: Carlos Alberto
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Púb *** Ministério Público do Estado
Apdo: Marcos Vinicius Botelho dos Santos; Advogado: *** Marcos Vinicius Botelho dos Santos; Advogado: Milton Totoli Junior (OAB: 405534/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Alan Lopes Lucas, Advogada: Edilane Alves da Silva (OAB: 462660, SP), Apelado: Ministério Público, Ministério Público do Estado de São Paulo, Francis *** Alan Lopes Lucas, Advogada: Edilane Alves da Silva (OAB: 462660, SP), Apelado: Ministério Público, Ministério Público do Estado de São Paulo, Francisco Pereira da Silva, Advogada: Lais Meneghin (OAB: 343357, Apelado: Ministério, Robson Chichinelli, Advogada: Mariana Bezerra Mastellaro (OAB: 504913
Réu(s): Ministério Público do Estado de *** Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885, *** Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 4393 *** Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351/SP); Apelante: Ryan Abiler dos
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504902-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504902-43.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Carlos Alberto
Luz de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1511929-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511929-14.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Nicollas Damasceno Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1500267-84.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500267-84.2021.8.26.0187; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcos Inocêncio de Oliveira; Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351/SP); Apelante: Ryan Abiler dos
Santos Penariol; Advogado: Adriano José Moreira de Melo (OAB: 360797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504053-30.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504053-30.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Amilton Barboza dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500563-44.2023.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500563-44.2023.8.26.0573; Assunto: Ameaça; Apelante: C. E. A. B.;
Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500565-52.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500565-52.2024.8.26.0355; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alan Lopes Lucas; Advogada: Edilane Alves da Silva (OAB: 462660/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502226-25.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502226-25.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Marcos Vinicius Botelho dos Santos; Advogado: Milton Totoli Junior (OAB: 405534/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500046-38.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500046-38.2025.8.26.0486; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francisco Pereira da Silva; Advogada: Lais Meneghin (OAB: 343357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1543501-37.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1543501-37.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Jose
Lucas Andre Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500632-83.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500632-83.2023.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Chichinelli; Advogada: Mariana Bezerra Mastellaro (OAB: 504913/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500689-15.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500689-15.2024.8.26.0491; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. H. L. da C.; Advogado: Cesar Cristiano Brusarrosco (OAB: 330414/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501257-29.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501257-29.2024.8.26.0621; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. M. T.; Advogada: Thais Helena Mello Barros (OAB: 498280/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007920-19.2017.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504902-43.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504902-43.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Carlos Alberto
Luz de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1511929-14.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511929-14.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Nicollas Damasceno Marques; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP)
1500267-84.2021.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500267-84.2021.8.26.0187; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcos Inocêncio de Oliveira; Advogado: Everton Rodrigues Vitor (OAB: 439351/SP); Apelante: Ryan Abiler dos
Santos Penariol; Advogado: Adriano José Moreira de Melo (OAB: 360797/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504053-30.2019.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504053-30.2019.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Amilton Barboza dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500563-44.2023.8.26.0573; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500563-44.2023.8.26.0573; Assunto: Ameaça; Apelante: C. E. A. B.;
Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500565-52.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500565-52.2024.8.26.0355; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Alan Lopes Lucas; Advogada: Edilane Alves da Silva (OAB: 462660/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1502226-25.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502226-25.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apte/Apdo: Marcos Vinicius Botelho dos Santos; Advogado: Milton Totoli Junior (OAB: 405534/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500046-38.2025.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500046-38.2025.8.26.0486; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francisco Pereira da Silva; Advogada: Lais Meneghin (OAB: 343357/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1543501-37.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1543501-37.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Jose
Lucas Andre Alves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500632-83.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500632-83.2023.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Robson Chichinelli; Advogada: Mariana Bezerra Mastellaro (OAB: 504913/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500689-15.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500689-15.2024.8.26.0491; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. H. L. da C.; Advogado: Cesar Cristiano Brusarrosco (OAB: 330414/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501257-29.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501257-29.2024.8.26.0621; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. M. T.; Advogada: Thais Helena Mello Barros (OAB: 498280/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007920-19.2017.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º