Processo ativo
0002656-78.2020.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Hilario da Silva;
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Identificação
Nº Processo: 0002656-78.2020.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Hilario da Silva;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Albe *** Alberto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002656-78.2020.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Hilario da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira More ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013026-20.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7002414-47.2010.8.26.0050;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: J. B. da S. D.; Advogada: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto
Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013128-42.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004585-21.2022.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Djalma Silvio dos Santos;
Advogada: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB: 412703/SP)
0003741-39.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005415-23.2022.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Michael Vieira de Souza; Advogado: André Leonardo Pereira da Silva (OAB: 410581/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004730-45.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004730-45.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Paulo; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004530-38.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004530-38.2024.8.26.0509; Assunto:
Remição; Agravante: Joao Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004103-41.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004103-41.2024.8.26.0509;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Carlos Roberto da Silva Fernandes; Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003910-26.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003910-26.2024.8.26.0509;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Taisson Victorino Martins; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004792-85.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7002708-31.2012.8.26.0050;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gilmar Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004831-82.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006833-58.2020.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alexsandro Eduardo de Oliveira; Advogada: Jennifer Gonçalves
Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004842-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000566-12.2012.8.26.0161;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Silas Gomes Lima; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004880-26.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000908-86.2017.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Guilherme Pereira Munhoz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006489-41.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002656-78.2020.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ricardo Hilario da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira More ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira (OAB: 6038/SE)
(Defensor Público)
0013026-20.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7002414-47.2010.8.26.0050;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: J. B. da S. D.; Advogada: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto
Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013128-42.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004585-21.2022.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Djalma Silvio dos Santos;
Advogada: Caroline Silveira Cabral Mariano (OAB: 412703/SP)
0003741-39.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005415-23.2022.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Michael Vieira de Souza; Advogado: André Leonardo Pereira da Silva (OAB: 410581/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004730-45.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004730-45.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fernando Paulo; Advogado: Renan Anton Del Mouro (OAB: 451076/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004530-38.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004530-38.2024.8.26.0509; Assunto:
Remição; Agravante: Joao Oliveira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004103-41.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004103-41.2024.8.26.0509;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Carlos Roberto da Silva Fernandes; Advogado: Paulo Henrique Felix (OAB: 377734/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003910-26.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003910-26.2024.8.26.0509;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Taisson Victorino Martins; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004792-85.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7002708-31.2012.8.26.0050;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Gilmar Pinheiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0004831-82.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006833-58.2020.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alexsandro Eduardo de Oliveira; Advogada: Jennifer Gonçalves
Brocco (OAB: 269635/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004842-14.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000566-12.2012.8.26.0161;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Silas Gomes Lima; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004880-26.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000908-86.2017.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Guilherme Pereira Munhoz; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006489-41.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º