Processo ativo
0000790-04.2023.5.08.0010
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Identificação
Nº Processo: 0000790-04.2023.5.08.0010
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ALBERTO INDEQ *** ALBERTO INDEQUI FILHO(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4214/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 47
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
RECORRIDO ESTADO DO AMAPA AGRAVADO AMAZONIA COMERCIO DE
PESCADO LTDA
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO HOSPITALAR - IBGH ADVOGADO ALBERTO INDEQUI FILHO(OAB:
38324/PA)
ADVOGADO FABIANA ADALGISA DE
OLIVEIRA(OAB: 46756/GO) ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB:
35682/PA)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (s)/Citado(s):
- ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- AMAZONIA COMERCIO DE PESCADO LTDA
- CLAUDIA MARA REIS SILVA
- MURILO SILVA PRAXEDES
- ESTADO DO AMAPA
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH
Processo Nº ROT-0000790-04.2023.5.08.0010
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Processo Nº ROT-0000775-80.2024.5.08.0016
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE COMERCIO E TRANSPORTES BOA
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ESPERANCA LTDA
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
RECORRENTE MARCELO RAYOL DA SILVA LOPES MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO LOBATO DOS RECORRENTE JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 9180/PA)
ADVOGADO JOSE ANTONIO PEREIRA DE
RECORRIDO SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS SOUZA(OAB: 20413/PA)
S.A.
ADVOGADO JORIVALDO VALE FREITAS(OAB:
ADVOGADO DANIELA DE ANDRADE 13120/PA)
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
RECORRIDO COMERCIO E TRANSPORTES BOA
ESPERANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
- MARCELO RAYOL DA SILVA LOPES
RECORRIDO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
- SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOSE ANTONIO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 20413/PA)
Processo Nº ROT-0000781-14.2024.5.08.0008
ADVOGADO JORIVALDO VALE FREITAS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 13120/PA)
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE DEIVE DOS SANTOS FERREIRA - COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO JUAN PHILIPY STEPHANO - JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
AMARO(OAB: 340736/SP)
RECORRIDO COMPANHIA REFINADORA DA
AMAZONIA Processo Nº ROT-0000805-60.2024.5.08.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO VANESSA DA SILVA MARTINS(OAB:
13747/PA) Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
RECORRENTE CRISTIANO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO PRISCILA LARRAT PRICKEN
ADVOGADO SERGIO RICARDO RAMOS
BEZERRA BELICHA(OAB: 37137-
FIGUEIREDO(OAB: 20050-B/PA)
B/PA)
RECORRIDO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE(OAB:
12969/PA) ADVOGADO FLAVIA REGINA DE MIRANDA
MOUSINHO(OAB: 12736/MA)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL
GOMES(OAB: 12508/PA) ADVOGADO BEATRIZ DE ARAUJO
TORQUATO(OAB: 28082/MA)
ADVOGADO GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA
DUARTE(OAB: 32292/PA)
ADVOGADO JUAN PHILIPY STEPHANO Intimado(s)/Citado(s):
AMARO(OAB: 340736/SP)
- CRISTIANO LOPES DE SOUZA
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA Processo Nº RORSum-0000810-64.2024.5.08.0008
- DEIVE DOS SANTOS FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Processo Nº AIRO-0000788-06.2024.5.08.0008 Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ROGERIO DOS REIS TAVARES
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO MARIA DE FÁTIMA BRITO DE
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR MELO(OAB: 5424/PA)
AGRAVANTE MURILO SILVA PRAXEDES RECORRIDO FORMOSA SUPERMERCADOS E
MAGAZINE LTDA
ADVOGADO RENAN REIS LIRA(OAB: 23179/PA)
ADVOGADO JOSELIZA CUNHA PAES
ADVOGADO THAIS NAZARETH FROTA
BARRETO(OAB: 12000/PA)
VALENTE(OAB: 21319/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227394
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
RECORRIDO ESTADO DO AMAPA AGRAVADO AMAZONIA COMERCIO DE
PESCADO LTDA
RECORRIDO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTAO HOSPITALAR - IBGH ADVOGADO ALBERTO INDEQUI FILHO(OAB:
38324/PA)
ADVOGADO FABIANA ADALGISA DE
OLIVEIRA(OAB: 46756/GO) ADVOGADO DANIEL RAMOS DE FREITAS(OAB:
35682/PA)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ADVOGADO ALBERTO INDEQUI(OAB: 9321/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (s)/Citado(s):
- ALVARENGA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- AMAZONIA COMERCIO DE PESCADO LTDA
- CLAUDIA MARA REIS SILVA
- MURILO SILVA PRAXEDES
- ESTADO DO AMAPA
- INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH
Processo Nº ROT-0000790-04.2023.5.08.0010
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Processo Nº ROT-0000775-80.2024.5.08.0016
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE COMERCIO E TRANSPORTES BOA
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ESPERANCA LTDA
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
RECORRENTE MARCELO RAYOL DA SILVA LOPES MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO LUIZ EDUARDO LOBATO DOS RECORRENTE JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 9180/PA)
ADVOGADO JOSE ANTONIO PEREIRA DE
RECORRIDO SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS SOUZA(OAB: 20413/PA)
S.A.
ADVOGADO JORIVALDO VALE FREITAS(OAB:
ADVOGADO DANIELA DE ANDRADE 13120/PA)
BERNARDO(OAB: 172739/SP)
RECORRIDO COMERCIO E TRANSPORTES BOA
ESPERANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
- MARCELO RAYOL DA SILVA LOPES
RECORRIDO JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
- SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.
ADVOGADO JOSE ANTONIO PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 20413/PA)
Processo Nº ROT-0000781-14.2024.5.08.0008
ADVOGADO JORIVALDO VALE FREITAS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 13120/PA)
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE DEIVE DOS SANTOS FERREIRA - COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA
ADVOGADO JUAN PHILIPY STEPHANO - JOSE SANTANA DE OLIVEIRA
AMARO(OAB: 340736/SP)
RECORRIDO COMPANHIA REFINADORA DA
AMAZONIA Processo Nº ROT-0000805-60.2024.5.08.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO VANESSA DA SILVA MARTINS(OAB:
13747/PA) Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO ANDRE LUIZ SERRAO Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
RECORRENTE CRISTIANO LOPES DE SOUZA
ADVOGADO PRISCILA LARRAT PRICKEN
ADVOGADO SERGIO RICARDO RAMOS
BEZERRA BELICHA(OAB: 37137-
FIGUEIREDO(OAB: 20050-B/PA)
B/PA)
RECORRIDO MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
ADVOGADO DANIEL DE MEIRA LEITE(OAB:
12969/PA) ADVOGADO FLAVIA REGINA DE MIRANDA
MOUSINHO(OAB: 12736/MA)
ADVOGADO THIAGO VILHENA CAMPBELL
GOMES(OAB: 12508/PA) ADVOGADO BEATRIZ DE ARAUJO
TORQUATO(OAB: 28082/MA)
ADVOGADO GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA
DUARTE(OAB: 32292/PA)
ADVOGADO JUAN PHILIPY STEPHANO Intimado(s)/Citado(s):
AMARO(OAB: 340736/SP)
- CRISTIANO LOPES DE SOUZA
- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA Processo Nº RORSum-0000810-64.2024.5.08.0008
- DEIVE DOS SANTOS FERREIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Processo Nº AIRO-0000788-06.2024.5.08.0008 Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ROGERIO DOS REIS TAVARES
Relator PAULO HENRIQUE SILVA AZAR
ADVOGADO MARIA DE FÁTIMA BRITO DE
Revisor PAULO HENRIQUE SILVA AZAR MELO(OAB: 5424/PA)
AGRAVANTE MURILO SILVA PRAXEDES RECORRIDO FORMOSA SUPERMERCADOS E
MAGAZINE LTDA
ADVOGADO RENAN REIS LIRA(OAB: 23179/PA)
ADVOGADO JOSELIZA CUNHA PAES
ADVOGADO THAIS NAZARETH FROTA
BARRETO(OAB: 12000/PA)
VALENTE(OAB: 21319/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227394