Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Albino Miguel Abrão
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Identificação
Nº Processo: 1059936-03.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Albino Miguel Abrão
Autor(es): Albino Miguel Abrão, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, S.I.M.L., Rosana Alves Vicente, Filipe Corso Campoi, Luiz Carl *** Albino Miguel Abrão, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, S.I.M.L., Rosana Alves Vicente, Filipe Corso Campoi, Luiz Carlos Miano, Douglas Pereira Parente, Nelson Martins de Freitas, Eliel Trajano dos Santos, Cecilia Vicentini de Hortale
Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, D *** DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Advogado(s): 222681, SP, Wesley Costa da Silva, 342031, Marco Aurelio Bezerra dos Reis, 459579, Rodrigo Lopes, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 403755, Luís Fernando Octaviano, 349787, *** 222681, SP, Wesley Costa da Silva, 342031, Marco Aurelio Bezerra dos Reis, 459579, Rodrigo Lopes, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 403755, Luís Fernando Octaviano, 349787, Willian de Azevedo Baia, 318833, Tales Cunha Carretero, 291988, Nadia Sena Jose, 87257, Vanderci Vande Carreri, 488309, Tamiris Lima Peixe, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes
Advogados e OAB
Advogado: 222681/SP - Wesle *** 222681/SP - Wesley Costa da Silva
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Albino Miguel Abrão
ADVOGADO : 222681/SP - Wesley Costa da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059936-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carlos Eduardo Gomes dos Santos
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO : 342031/SP - Marco Aurelio Bezerra dos Reis
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1059937-85.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jailson Valeriano Antonio
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059938-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : S.I.M.L.
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059940-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana Alves Vicente
ADVOGADO : 403755/SP - Luís Fernando Octaviano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059941-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Filipe Corso Campoi
ADVOGADO : 349787/SP - Willian de Azevedo Baia
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1059942-10.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Miano
ADVOGADO : 318833/SP - Tales Cunha Carretero
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059944-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Pereira Parente
ADVOGADO : 291988/SP - Nadia Sena Jose
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059945-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nelson Martins de Freitas
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059946-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliel Trajano dos Santos
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059947-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cecilia Vicentini de Hortale
ADVOGADO : 195402/SP - Marcus Vinicius Barros de Novaes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Albino Miguel Abrão
ADVOGADO : 222681/SP - Wesley Costa da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059936-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Carlos Eduardo Gomes dos Santos
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO : 342031/SP - Marco Aurelio Bezerra dos Reis
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1059937-85.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Jailson Valeriano Antonio
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059938-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : S.I.M.L.
ADVOGADO : 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059940-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosana Alves Vicente
ADVOGADO : 403755/SP - Luís Fernando Octaviano
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059941-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Filipe Corso Campoi
ADVOGADO : 349787/SP - Willian de Azevedo Baia
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1059942-10.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Miano
ADVOGADO : 318833/SP - Tales Cunha Carretero
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059944-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Pereira Parente
ADVOGADO : 291988/SP - Nadia Sena Jose
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1059945-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nelson Martins de Freitas
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1059946-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliel Trajano dos Santos
ADVOGADO : 488309/SP - Tamiris Lima Peixe
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1059947-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cecilia Vicentini de Hortale
ADVOGADO : 195402/SP - Marcus Vinicius Barros de Novaes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º