Processo ativo
1004983-06.2024.8.26.0286
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Identificação
Nº Processo: 1004983-06.2024.8.26.0286
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aldo Rodrigues d *** Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1004983-06.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1004983-
06.2024.8.26.0286; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itu; Advogado: Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB:
254848/SP); Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiza Aparecida Masson Parisi; Advogado: Eduardo Felipe Soares
Tavares (OAB: 152686/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005212-15.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005212-15.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Francine Martinez Velho;
Advogado: Luis Fernando Della Barba (OAB: 281205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005636-37.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005636-37.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Carlos Bircol; Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel
Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005936-33.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005936-33.2024.8.26.0168; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana de Souza
Ozelin; Advogada: Thais Cimardi Gonçalves (OAB: 524259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006455-27.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006455-27.2024.8.26.0291; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Tania Maria de Freitas Nazario Bonfatti; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri
(OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006511-17.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006511-17.2024.8.26.0564; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roger Bonaparte; Advogado: Alessandro Araujo (OAB: 187178/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006537-87.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006537-87.2024.8.26.0152; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia;
Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB: 327254/SP); Recorrida: Rosileide Cristina da Silva; Advogada: Isabel Cristina
Pinheiro de Santana (OAB: 430046/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007134-77.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007134-77.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Euriques Dilo Rodrigues; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa
de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007248-34.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007248-34.2024.8.26.0624; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisangela
Aparecida Camprubi Santiago; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007492-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1004983-06.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Petição Cível; 1004983-
06.2024.8.26.0286; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Itu; Advogado: Aldo Rodrigues da Nobrega (OAB:
254848/SP); Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiza Aparecida Masson Parisi; Advogado: Eduardo Felipe Soares
Tavares (OAB: 152686/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005212-15.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005212-15.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Francine Martinez Velho;
Advogado: Luis Fernando Della Barba (OAB: 281205/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005636-37.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005636-37.2025.8.26.0071; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Antonio Carlos Bircol; Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP); Advogado: Daniel
Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005936-33.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005936-33.2024.8.26.0168; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana de Souza
Ozelin; Advogada: Thais Cimardi Gonçalves (OAB: 524259/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006455-27.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006455-27.2024.8.26.0291; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Tania Maria de Freitas Nazario Bonfatti; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri
(OAB: 283015/SP); Soc. Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1006511-17.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006511-17.2024.8.26.0564; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Roger Bonaparte; Advogado: Alessandro Araujo (OAB: 187178/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1006537-87.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cotia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006537-87.2024.8.26.0152; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Cotia;
Advogada: Cristiane de Almeida Hiraoka (OAB: 327254/SP); Recorrida: Rosileide Cristina da Silva; Advogada: Isabel Cristina
Pinheiro de Santana (OAB: 430046/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007134-77.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007134-77.2025.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Euriques Dilo Rodrigues; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa
de Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007248-34.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1007248-34.2024.8.26.0624; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisangela
Aparecida Camprubi Santiago; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007492-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º