Processo ativo
ALEGA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001978-86.2023.8.26.0099
Partes e Advogados
Autor: ALE *** ALEGA
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1001978-86.2023.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: L. G.
S. - Recorrido: I. U. S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL - AUTOR ALEGA
TER RECEBIDO LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE UM INDIVÍDUO QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DO BANCO,
INFORMANDO SOBRE UMA SUPOSTA TENTATIVA DE CLONAGEM DE SEU CARTÃO E O INDUZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDO A FORNECER SEUS
DADOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DO REQUERENTE
- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - FRAUDADORES COM ACESSO A DADOS DO SISTEMA INTERNO
DO RÉU - PERFIL FORA DO PADRÃO DE CONSUMO - SÚMULA 479 DO STJ - OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AUTOR ENGANADO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO,
FORNECENDO SEUS DADOS BANCÁRIOS E PERMITINDO AS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - RECORRENTE QUE, AO
FORNECER SUAS INFORMAÇÕES, AGIU COM NEGLIGÊNCIA, QUEBRANDO O NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE DO
BANCO E O PREJUÍZO - NÃO FORAM ENCONTRADAS EVIDÊNCIAS DE FALHAS NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO
BANCO QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O GOLPE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ, ANTE A CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO AUTOR ANTES DO GOLPE ERAM COMPATÍVEIS COM AS
TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, O QUE REFORÇA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALHA NO SISTEMA BANCÁRIO - NÃO
SE PODE PRESUMIR QUE OS GOLPISTAS OBTIVERAM AS INFORMAÇÕES DO AUTOR POR VAZAMENTO DE DADOS DO
BANCO, SENDO NECESSÁRIA PERÍCIA COMPLEXA, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S. - Recorrido: I. U. S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL - AUTOR ALEGA
TER RECEBIDO LIGAÇÃO TELEFÔNICA DE UM INDIVÍDUO QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DO BANCO,
INFORMANDO SOBRE UMA SUPOSTA TENTATIVA DE CLONAGEM DE SEU CARTÃO E O INDUZ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INDO A FORNECER SEUS
DADOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DO REQUERENTE
- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - FRAUDADORES COM ACESSO A DADOS DO SISTEMA INTERNO
DO RÉU - PERFIL FORA DO PADRÃO DE CONSUMO - SÚMULA 479 DO STJ - OCORRÊNCIA DOS DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AUTOR ENGANADO POR TERCEIRO QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO,
FORNECENDO SEUS DADOS BANCÁRIOS E PERMITINDO AS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - RECORRENTE QUE, AO
FORNECER SUAS INFORMAÇÕES, AGIU COM NEGLIGÊNCIA, QUEBRANDO O NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE DO
BANCO E O PREJUÍZO - NÃO FORAM ENCONTRADAS EVIDÊNCIAS DE FALHAS NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO
BANCO QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA O GOLPE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ, ANTE A CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO AUTOR ANTES DO GOLPE ERAM COMPATÍVEIS COM AS
TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, O QUE REFORÇA A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FALHA NO SISTEMA BANCÁRIO - NÃO
SE PODE PRESUMIR QUE OS GOLPISTAS OBTIVERAM AS INFORMAÇÕES DO AUTOR POR VAZAMENTO DE DADOS DO
BANCO, SENDO NECESSÁRIA PERÍCIA COMPLEXA, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernanda Macedo (OAB: 197080/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607