alega ter, na mesma data, foi designada por decisão datada de 20 de janeiro de 2025, conforme demonstra

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 0016105-25.2024.8.26.0224 (processo principal 1009964-75.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do
Agravo de Instrumento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0016688-10. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - GABRIEL ZACARIAS DE
SOUZA - AD e GE Selga Transporte Rodoviário de Cargas Ltda Me. - Vistos. Fls. 559/560: Indefiro o pedido para redesignação
da audiência agendada para o dia 14 de maio de 2025, às 14:00 horas. Cumpre consignar que o atendimento ao pleito da parte
autora importará em prejuízo a ambas as partes, que já adotaram todas as providências necessárias para o ato designado,
ao fornecerem as informações necessárias de todas as pessoas que participarão da audiência (partes, advogados e demais
testemunhas). Ademais, a redesignação importará em ofensa ao princípio da celeridade processual. Consigne-se que foi
designada audiência nesta Vara por decisão publicada em 29 de novembro de 2024 (fls. 110), ao passo que a audiência que a
patrona do autor alega ter, na mesma data, foi designada por decisão datada de 20 de janeiro de 2025, conforme demonstra
em sua petição, tendo tido tempo hábil para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento ou substabelecer.
Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP), ADRIANA DE FATIMA PRATES
(OAB 225147/SP)
Processo 0017254-33.1999.8.26.0224 (224.01.1999.017254) - Execução de Título Extrajudicial - Wilson Ferreira da Costa
- Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE SANCHES (OAB 93516/SP),
RUTH PRESTES SANCHES (OAB 94630/SP)
Processo 0018201-47.2023.8.26.0224 (processo principal 1036963-70.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - JEFFERSON ROBERTO DE MORAES MERENDA - Aglacy Lopes da Silva - Vistos. Manifeste-
se o exequente, em cinco dias, quanto ao valor bloqueado via Sisbajud ou depositado pela parte executada às fls. 244/245,
informando se é suficiente para satisfazer a obrigação, para fins de extinção e eventual expedição de MLE. O silêncio será
interpretado como aquiescência. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO LIRA AFONSO FERREIRA (OAB 281927/SP), ELINEI PRADO
ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)
Processo 0018729-38.2010.8.26.0224 (224.01.2010.018729) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -
Instituto de Ensino Colegio Amorim Ltda - Vistos. Pretende o exequente a penhora sobre o salário da executada. Não há como
deferir tal pedido, uma vez que tratam-se de valores protegidos pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. “Art. 833 - São
impenhoráveis: ...IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria,
as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento
do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º...”
(grifei). Indefiro, portanto, o pleito. Providencie-se, desde logo, a pesquisa para a obtenção da última declaração de imposto de
renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos
do Provimento CG nº 21/2018(Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos
autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo
único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a
tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula
de sigilo.). Intime-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0019280-61.2023.8.26.0224 (processo principal 1031999-05.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido.
Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0019924-67.2024.8.26.0224 (processo principal 1034354-41.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Arismar Alves de Lima - Vistos. Fls. 100/101: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos.
No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada.
Na verdade, o embargante está inconformado com o seu teor, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. A parte
exequente deverá regularizar seu pedido, cadastrando-a como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos
termos do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017 - páginas 22/23). Outrossim, o pedido deverá vir instruído com
elementos que corroborem a hipótese de ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade
ou confusão patrimonial. Assim, caberá à parte exequente comprovar a realização de diligências como: expedição de mandado
de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos
automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação
financeira). Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Regularize a parte
exequente o pedido, nos moldes acima, ou, alternativamente, requeira medida pertinente à satisfação do crédito, no prazo de 5
(cinco) dias. Int. - ADV: FRANCISCO VIEIRA JUNIOR (OAB 350427/SP)
Processo 0020255-21.2002.8.26.0224 (224.01.2002.020255) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ferriera Di Cittadella do Brasil Ltda -
Bonsucesso Mármores e Granitos Ltda - Massa Falida - Satiro e Ruiz Advogados Associados - GUTOMAQ EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA EPP e outros - Teobaldo Rodrigues de Oliveira e outros - O processo aguardará manifestação no decurso
do prazo por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. -
ADV: CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), JOICE
RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 129791/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA
(OAB 334554/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP)
Processo 0021152-77.2024.8.26.0224 (processo principal 1055642-45.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Colégio Canadá Ltda - O processo aguardará manifestação no decurso do prazo, conforme requerido (providenciar
planilha do cálculo atualizado do débito, conforme fls. 89. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao
arquivo, sem baixa na distribuição. - ADV: FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), VITOR HUGO THEODORO
(OAB 318330/SP)
Processo 0024019-53.2018.8.26.0224 (processo principal 1042266-02.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -
Inadimplemento - Viviane Senna - Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s), na
guia F.E.D.T.J., cód.434-1. Observo que o valor de cada pesquisa efetuada (uma taxa para cada tipo de pesquisa e para
cada CPF/CNPJ consultado) deve ser recolhido conforme abaixo, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023), observando-se o valor, para 2025, de R$ 37,02 cada UFESP: - Bacenjud: Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)
3 UFESPs; - Infojud: Pesquisa de endereço, Pesquisa DIRPF, DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs;
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