Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
ALESSANDRA SOUSA CARDOSO
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Identificação
Nº Processo: 1501481-98.2024.8.26.0545
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501481-98.2024.8.26.0545;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Apdo: M. P. do E. de S *** M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte:
Autor(es): ALESSANDRA SOUSA CARDOSO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), R. da S. L., Advogado: Dhaubian Braga Brauioto Ba *** ALESSANDRA SOUSA CARDOSO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), R. da S. L., Advogado: Dhaubian Braga Brauioto Barbosa (OAB: 507314, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as, Vitor Gabriel Leandro Moreira, Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Arquimedes August *** Arquimedes Augusto Nicastro (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apelante: ALESSANDRA SOUSA CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501481-98.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501481-98.2024.8.26.0545;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Mathias Aparecido Valentim; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB:
512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-06.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501483-06.2023.8.26.0286; Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte:
C. O. C.; Advogada: Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo (OAB: 281888/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501487-83.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501487-
83.2024.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RODRIGO MARCONDES NOGUEIRA; Advogada: Flavia
Cynthia Ribeiro (OAB: 169327/SP); Apelante: Suênia Maria Gomes Nogueira; Advogada: Flavia Cynthia Ribeiro (OAB: 169327/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501508-06.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501508-06.2022.8.26.0625; Estupro de vulnerável;
Apelante: R. da S. L.; Advogado: Dhaubian Braga Brauioto Barbosa (OAB: 507314/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501516-41.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501516-41.2024.8.26.0001;
Leve; Apelante: LARISSA OLIVEIRA MENEZES SIQUEIRA; Advogada: Silvana Lucia de Andrade dos Santos (OAB: 260309/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501527-33.2022.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501527-33.2022.8.26.0618; Receptação;
Apelante: Vitor Gabriel Leandro Moreira; Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501546-55.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501546-55.2025.8.26.0320; Roubo Majorado; Apelante:
Flávio Ricardo Cândido Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Antonio
Hilario dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501580-92.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501580-92.2024.8.26.0537; Violação de domicílio; Apelante: L. N. dos S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501596-77.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Tanabi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501596-77.2024.8.26.0559; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. G. da S.; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apelante: ALESSANDRA SOUSA CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ibunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501481-98.2024.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501481-98.2024.8.26.0545;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Mathias Aparecido Valentim; Advogado: Arquimedes Augusto Nicastro (OAB:
512157/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501483-06.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501483-06.2023.8.26.0286; Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P.; Apdo/Apte:
C. O. C.; Advogada: Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo (OAB: 281888/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501487-83.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501487-
83.2024.8.26.0617; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: RODRIGO MARCONDES NOGUEIRA; Advogada: Flavia
Cynthia Ribeiro (OAB: 169327/SP); Apelante: Suênia Maria Gomes Nogueira; Advogada: Flavia Cynthia Ribeiro (OAB: 169327/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501508-06.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501508-06.2022.8.26.0625; Estupro de vulnerável;
Apelante: R. da S. L.; Advogado: Dhaubian Braga Brauioto Barbosa (OAB: 507314/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501516-41.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro Regional de Santana; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501516-41.2024.8.26.0001;
Leve; Apelante: LARISSA OLIVEIRA MENEZES SIQUEIRA; Advogada: Silvana Lucia de Andrade dos Santos (OAB: 260309/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501527-33.2022.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE
FREITAS; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501527-33.2022.8.26.0618; Receptação;
Apelante: Vitor Gabriel Leandro Moreira; Advogado: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB: 431622/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501546-55.2025.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501546-55.2025.8.26.0320; Roubo Majorado; Apelante:
Flávio Ricardo Cândido Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Antonio
Hilario dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501580-92.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
1501580-92.2024.8.26.0537; Violação de domicílio; Apelante: L. N. dos S. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501596-77.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Tanabi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501596-77.2024.8.26.0559; Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. G. da S.; Advogado: Marcel Cadamuro de Lima Camara (OAB: 265403/SP) (Defensor Dativo);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º