Processo ativo
0053867-59.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0053867-59.2024.8.26.0100
Ação: Ofelia
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI c *** ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI constante do formulário de fl. 122,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de 180 dias para cumprimento, proceda a serventia a alteração da situação processual para “processo suspenso”, lançando a
movimentação 61614. Após, encaminhe-se para a fila “processo suspenso”. Caso contrário, aguarde-se no prazo o decurso do
lapso temporal. Findo o prazo, informem as partes o cumprimento, para viabilizar a extinção na forma do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 924, inciso II, do
Código de Processo Civil, ou continuação da execução se noticiado o descumprimento. Intime-se. - ADV: ANGELO MARTIN LIM
(OAB 324093/SP), CLODOALDO CICOTTI (OAB 314582/SP)
Processo 0053867-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1131769-76.2021.8.26.0100) (processo principal 1131769-
76.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Naiara Helena Guimarães
Vitor - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu
advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que no prazo processual de 15 (quinze) dias, cumpra
a obrigação de fazer consistente em proceder a exclusão da dívida no valor de R$ 37.547,02 (trinta e sete mil e quinhentos e
quarenta e sete reais e dois centavos), junto aos cadastros de restrição indicados à fls. 1, no prazo de 15 dias, comprovando
nos autos o efetivo cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada
a 30 dias, nos termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Observem as partes que, a
fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente
(que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições
diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento
realizado. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP), ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB
226139/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0054357-57.2019.8.26.0100 (processo principal 1125882-58.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - PALMA E MELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de
São Paulo - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: EDIO DALLA TORRE JUNIOR (OAB 86450/
SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), FLÁVIO ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP)
Processo 0055614-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1098303-86.2024.8.26.0100) (processo principal 1098303-
86.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Nogueira - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP)
Processo 0056384-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1174217-93.2023.8.26.0100) (processo principal 1174217-
93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Instituto de Educacao Ofelia
Fonseca - Vistos. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas, ante a distribuição do incidente de cumprimento de
sentença. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Ademais, recolha as custas
postais no código correto (120-1), visto que o de folhas 13/14 corresponde a um fundo diferente. Prazo 15 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)
Processo 0057120-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1055911-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Denise Calderon - Qsaúde Operadora de Planos de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 118/120:
Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-
se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 121 e 122, da quantia de R$ 856,23 e R$ 95,13, sucessivamente.
Destaco que a procuração ao advogado ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI constante do formulário de fl. 122,
dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde
que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos
diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos
integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9
Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser
dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa
definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida
ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o
pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das
custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são
indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido.
(TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p.
25/02/2021). P.I.C. - ADV: ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI (OAB 290080/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES
(OAB 345596/SP)
Processo 0057832-55.2018.8.26.0100 (processo principal 0209718-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA DE SERVIÇO - Associação Nóbrega de Educação e Assistencia Social - São Luis
- Maria Cristina Leite da Silva - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0058035-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135428-59.2022.8.26.0100) (processo principal 1135428-
59.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Ferreira das Neves - Enel Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., - Vistos. Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente,
conforme formulário de fl. 48, da quantia de R$ 6.875,24. Destaco que a procuração à advogada Vanessa Menezes Nery,
constante de fl. 28, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário
eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao
sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-
IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste
outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_
br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo
e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: VANESSA MENEZES NERY (OAB 472520/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0058181-48.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111317-11.2022.8.26.0100) (processo principal 1111317-
11.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ernesto Antonio Coria -
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. 1- Procuração do requerente fl. 8. 2- Procuração da requerida fl. 9/10.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de 180 dias para cumprimento, proceda a serventia a alteração da situação processual para “processo suspenso”, lançando a
movimentação 61614. Após, encaminhe-se para a fila “processo suspenso”. Caso contrário, aguarde-se no prazo o decurso do
lapso temporal. Findo o prazo, informem as partes o cumprimento, para viabilizar a extinção na forma do arti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. go 924, inciso II, do
Código de Processo Civil, ou continuação da execução se noticiado o descumprimento. Intime-se. - ADV: ANGELO MARTIN LIM
(OAB 324093/SP), CLODOALDO CICOTTI (OAB 314582/SP)
Processo 0053867-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1131769-76.2021.8.26.0100) (processo principal 1131769-
76.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Naiara Helena Guimarães
Vitor - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE
LIMITADA - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu
advogado, a partir da disponibilização desta decisão no Diário Oficial, para que no prazo processual de 15 (quinze) dias, cumpra
a obrigação de fazer consistente em proceder a exclusão da dívida no valor de R$ 37.547,02 (trinta e sete mil e quinhentos e
quarenta e sete reais e dois centavos), junto aos cadastros de restrição indicados à fls. 1, no prazo de 15 dias, comprovando
nos autos o efetivo cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), inicialmente limitada
a 30 dias, nos termos do art. 536 do CPC, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Observem as partes que, a
fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente
(que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições
diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento
realizado. Intime-se. - ADV: ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 462787/SP), ROBERTO ALVES MONTEIRO (OAB
226139/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0054357-57.2019.8.26.0100 (processo principal 1125882-58.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - PALMA E MELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de
São Paulo - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: EDIO DALLA TORRE JUNIOR (OAB 86450/
SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), FLÁVIO ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP)
Processo 0055614-44.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1098303-86.2024.8.26.0100) (processo principal 1098303-
86.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Nogueira - Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
MARIANA PAIXÃO (OAB 473930/SP)
Processo 0056384-37.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1174217-93.2023.8.26.0100) (processo principal 1174217-
93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Instituto de Educacao Ofelia
Fonseca - Vistos. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas, ante a distribuição do incidente de cumprimento de
sentença. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Ademais, recolha as custas
postais no código correto (120-1), visto que o de folhas 13/14 corresponde a um fundo diferente. Prazo 15 dias, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ERIKA DOS SANTOS VIANA (OAB 220731/SP)
Processo 0057120-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1055911-39.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Denise Calderon - Qsaúde Operadora de Planos de Saúde Ltda - Vistos. Fls. 118/120:
Diante da integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-
se MLE, à parte exequente, conforme formulário de fl. 121 e 122, da quantia de R$ 856,23 e R$ 95,13, sucessivamente.
Destaco que a procuração ao advogado ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI constante do formulário de fl. 122,
dispõe poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde
que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos
diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos
integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9
Cmv DNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser
dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa
definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida
ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o
pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das
custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são
indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido.
(TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p.
25/02/2021). P.I.C. - ADV: ALESSANDRO TADEU BERNARDO TERZINI (OAB 290080/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES
(OAB 345596/SP)
Processo 0057832-55.2018.8.26.0100 (processo principal 0209718-19.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA DE SERVIÇO - Associação Nóbrega de Educação e Assistencia Social - São Luis
- Maria Cristina Leite da Silva - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0058035-07.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135428-59.2022.8.26.0100) (processo principal 1135428-
59.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcos Ferreira das Neves - Enel Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., - Vistos. Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente,
conforme formulário de fl. 48, da quantia de R$ 6.875,24. Destaco que a procuração à advogada Vanessa Menezes Nery,
constante de fl. 28, dispõe poderes para receber valores. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário
eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao
sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-
IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste
outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_
br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo
e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: VANESSA MENEZES NERY (OAB 472520/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0058181-48.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1111317-11.2022.8.26.0100) (processo principal 1111317-
11.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Ernesto Antonio Coria -
Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. 1- Procuração do requerente fl. 8. 2- Procuração da requerida fl. 9/10.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º