Processo ativo
0003368-23.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agrava *** Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003368-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005923-54.2025.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Fabiana Sanches de Pieri; Advogada: Jaqueline Costa Netto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 412228/
SP); Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003370-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1030380-53.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elisa Maria Inácio Peixoto;
Advogado: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP); Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP); Advogado: André
Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); Advogada: Ana Júlia Coelho Ferraro (OAB: 492400/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Agravado: Vanessa Sousa Bernardes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003372-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1035967-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Érika Cristina Soriano de Oliveira; Advogado:
Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular
da Universidade Julio de Mesquita; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003373-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1011878-46.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Top Line Distribuidora de Medicamentos e Insumos Ltda;
Advogada: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109870-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1067050-27.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Erika Gomes da Silva; Advogado:
Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109883-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001255-
80.2025.8.26.0363; Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Martins de Castro; Advogado: Nei Clayton dos Santos Lima (OAB:
405542/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogado: Nicolas Seiji Aoki (OAB: 494791/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109888-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1057595-04.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvio Roberto da Silva; Advogada: Tatiane Simões
Pessoa da Costa (OAB: 403967/SP); Agravante: Italo Romagnoli; Advogada: Tatiane Simões Pessoa da Costa (OAB: 403967/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109889-89.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006691-88.2025.8.26.0405; Perdas
e Danos; Agravante: Renato Hernani Giovani; Advogado: Matheus Zilli Madureira (OAB: 378240/SP); Agravado: Prefeitura Municipal
de Osasco; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003368-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1005923-54.2025.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Fabiana Sanches de Pieri; Advogada: Jaqueline Costa Netto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 412228/
SP); Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003370-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1030380-53.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elisa Maria Inácio Peixoto;
Advogado: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP); Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP); Advogado: André
Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); Advogada: Ana Júlia Coelho Ferraro (OAB: 492400/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Agravado: Vanessa Sousa Bernardes; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003372-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1035967-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Érika Cristina Soriano de Oliveira; Advogado:
Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular
da Universidade Julio de Mesquita; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003373-45.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO
ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caraguatatuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1011878-46.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Agravante: Top Line Distribuidora de Medicamentos e Insumos Ltda;
Advogada: Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109870-83.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1067050-27.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Erika Gomes da Silva; Advogado:
Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109883-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001255-
80.2025.8.26.0363; Perdas e Danos; Agravante: Mayara Cristina Martins de Castro; Advogado: Nei Clayton dos Santos Lima (OAB:
405542/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogado: Nicolas Seiji Aoki (OAB: 494791/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109888-07.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1057595-04.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvio Roberto da Silva; Advogada: Tatiane Simões
Pessoa da Costa (OAB: 403967/SP); Agravante: Italo Romagnoli; Advogada: Tatiane Simões Pessoa da Costa (OAB: 403967/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0109889-89.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006691-88.2025.8.26.0405; Perdas
e Danos; Agravante: Renato Hernani Giovani; Advogado: Matheus Zilli Madureira (OAB: 378240/SP); Agravado: Prefeitura Municipal
de Osasco; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º