Processo ativo
Alex de Castro e Souza - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo -
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1050623-33.2016.8.26.0053
Partes e Advogados
Apelado: Alex de Castro e Souza - Apelante: São Paulo Previ *** Alex de Castro e Souza - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1050623-33.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Diretor da Divisão
de Administração de Pessoal do Dap da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor da São Paulo Previdência
– Spprev - Apelado: Alex de Castro e Souza - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo -
tendo em vista a superv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo
de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento
previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p.
437-46. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva
Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Interessado: Diretor da Divisão
de Administração de Pessoal do Dap da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Diretor da São Paulo Previdência
– Spprev - Apelado: Alex de Castro e Souza - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo -
tendo em vista a superv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF,
encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo
de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento
previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p.
437-46. São Paulo, 17 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva
Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - 1º andar