Processo ativo
Alexandre
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507697-62.2023.8.26.0302
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Alexa *** Alexandre
Apdo: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advoga *** Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apdo/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/S *** Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre
Donizete Silverio; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP)
1507697-62.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507697-62.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1011998-46.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011998-46.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Alessandra
Dias; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso
(OAB: 258788/SP) (Procurador)
1505699-33.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505699-33.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Luizabete Del
Vecchio Pedroso
1525911-34.2018.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525911-34.2018.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apte/Apdo: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apdo/Apte:
Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) (Procurador); Interessado: Rezende Taruma
Bras Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP)
1006609-46.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006609-46.2025.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/
SP) (Procurador); Apelado: Varallo Confecções, Comércio e Representações Ltda; Advogado: Marcio Jose Barbero (OAB:
336518/SP)
1002127-57.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002127-57.2022.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Paulo Mendonça; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
1504858-38.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504858-38.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Valdir
de Oliveira
1006518-15.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006518-15.2023.8.26.0541; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Dieise
Paula dos Santos Henrique; Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos
(OAB: 405045/SP); Apelado: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP)
1591921-26.2019.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1591921-26.2019.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador); Apelado:
Marcos Martins de araujo e outro; Advogado: Murilo Peinador Martins (OAB: 350509/SP)
1505590-19.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505590-19.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Tiemy Cristina
Martins de Carvalho Antunes
1505838-82.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505838-82.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Mvf
Conti Paulo - Me; Apelado: Marcos Victor Fonseca Conti Paulo
1515478-97.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515478-97.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre
Donizete Silverio; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP)
1507697-62.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507697-62.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1011998-46.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011998-46.2022.8.26.0302; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Alessandra
Dias; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelado: Município de Jaú; Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso
(OAB: 258788/SP) (Procurador)
1505699-33.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505699-33.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelada: Luizabete Del
Vecchio Pedroso
1525911-34.2018.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1525911-34.2018.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apte/Apdo: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP); Apdo/Apte:
Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) (Procurador); Interessado: Rezende Taruma
Bras Empreendimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP)
1006609-46.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006609-46.2025.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Apelante: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/
SP) (Procurador); Apelado: Varallo Confecções, Comércio e Representações Ltda; Advogado: Marcio Jose Barbero (OAB:
336518/SP)
1002127-57.2022.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002127-57.2022.8.26.0539; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: André Paulo Mendonça; Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 449782/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L/AZ)
1504858-38.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504858-38.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Valdir
de Oliveira
1006518-15.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006518-15.2023.8.26.0541; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Dieise
Paula dos Santos Henrique; Advogada: Karolyne de Souza Cosinha (OAB: 471819/SP); Advogada: Isabela Batista Soares Matos
(OAB: 405045/SP); Apelado: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP)
1591921-26.2019.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1591921-26.2019.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador); Apelado:
Marcos Martins de araujo e outro; Advogado: Murilo Peinador Martins (OAB: 350509/SP)
1505590-19.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505590-19.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Tiemy Cristina
Martins de Carvalho Antunes
1505838-82.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505838-82.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Mvf
Conti Paulo - Me; Apelado: Marcos Victor Fonseca Conti Paulo
1515478-97.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515478-97.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º