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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Alexandre Abelan Gonzales
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Identificação
Nº Processo: 1500152-51.2024.8.26.0642
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500170-51.2023.8.26.0240; Adulteração de Sinal
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Fi *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
Apdo: Igor J *** Igor Júnior
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): Alexandre Abelan Gonzales, Advogada: Carolina Oliveira Marcelino de Freitas (OAB: 457836, SP), Apela *** Alexandre Abelan Gonzales, Advogada: Carolina Oliveira Marcelino de Freitas (OAB: 457836, SP), Apelado: Ministério, Leonardo Fagner Baranek Medrado, Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira (OAB: 31275, PR)
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Felipe Izidorio (OAB: 228027/RJ); Apelado *** Douglas Felipe Izidorio (OAB: 228027/RJ); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500152-51.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500152-51.2024.8.26.0642; Receptação; Apelante:
C. G. F. de O.; Advogado: Douglas Felipe Izidorio (OAB: 228027/RJ); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500170-51.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500170-51.2023.8.26.0240; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: CESAR SAMUEL BATISTA; Advogado: Johrann Fritzen Nogueira (OAB: 74322/PR);
Apelante: Alexandre Abelan Gonzales; Advogada: Carolina Oliveira Marcelino de Freitas (OAB: 457836/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500173-74.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro Distrital de Buri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500173-74.2024.8.26.0691; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. V. de C. J.; Advogado: Gustavo Marques Queiroz (OAB: 497780/SP); Advogado:
Cesar Augusto Bueno (OAB: 512397/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500189-50.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500189-50.2023.8.26.0404; Roubo; Apte/Apdo: Igor Júnior
Pereira; Advogado: Felipe Aparecido Menezes da Silva (OAB: 61629/GO); Advogado: Osmar de Freitas Júnior (OAB: 27646/
GO); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500192-28.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500192-28.2024.8.26.0385;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CLOVIS SUSSUMO SAHEQUI; Advogado: Juvinei de
Assunção Tavares (OAB: 272127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500211-53.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500211-53.2024.8.26.0411; Ameaça; Apelante:
Edilene dos Santos Silva; Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-40.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro
de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500222-
40.2022.8.26.0286; Estupro de vulnerável; Apelante: M. H. N. de O.; Advogada: Andressa Durante Pascoetto (OAB: 408928/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500236-69.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500236-69.2022.8.26.0659; Ameaça; Apelante:
J. de J. A.; Advogado: Marcio Brasilino de Souza (OAB: 312391/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-98.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-98.2023.8.26.0240; Furto Qualificado;
Apelante: Leonardo Fagner Baranek Medrado; Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira (OAB: 31275/PR); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500152-51.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500152-51.2024.8.26.0642; Receptação; Apelante:
C. G. F. de O.; Advogado: Douglas Felipe Izidorio (OAB: 228027/RJ); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500170-51.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500170-51.2023.8.26.0240; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: CESAR SAMUEL BATISTA; Advogado: Johrann Fritzen Nogueira (OAB: 74322/PR);
Apelante: Alexandre Abelan Gonzales; Advogada: Carolina Oliveira Marcelino de Freitas (OAB: 457836/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500173-74.2024.8.26.0691; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro Distrital de Buri; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500173-74.2024.8.26.0691; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: C. V. de C. J.; Advogado: Gustavo Marques Queiroz (OAB: 497780/SP); Advogado:
Cesar Augusto Bueno (OAB: 512397/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500189-50.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500189-50.2023.8.26.0404; Roubo; Apte/Apdo: Igor Júnior
Pereira; Advogado: Felipe Aparecido Menezes da Silva (OAB: 61629/GO); Advogado: Osmar de Freitas Júnior (OAB: 27646/
GO); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500192-28.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500192-28.2024.8.26.0385;
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: CLOVIS SUSSUMO SAHEQUI; Advogado: Juvinei de
Assunção Tavares (OAB: 272127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500211-53.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500211-53.2024.8.26.0411; Ameaça; Apelante:
Edilene dos Santos Silva; Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500222-40.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro
de Itu; 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500222-
40.2022.8.26.0286; Estupro de vulnerável; Apelante: M. H. N. de O.; Advogada: Andressa Durante Pascoetto (OAB: 408928/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500236-69.2022.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CONCEIÇÃO
VENDEIRO; Foro de Vinhedo; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500236-69.2022.8.26.0659; Ameaça; Apelante:
J. de J. A.; Advogado: Marcio Brasilino de Souza (OAB: 312391/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500238-98.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Iepê; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500238-98.2023.8.26.0240; Furto Qualificado;
Apelante: Leonardo Fagner Baranek Medrado; Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira (OAB: 31275/PR); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º