Processo ativo
3006641-79.2025.8.26.0000
Adicional por Tempo
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Identificação
Nº Processo: 3006641-79.2025.8.26.0000
Vara: 2ª. Vara da
Assunto: Adicional por Tempo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Alves *** Alexandre Alves de Godoy (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3006641-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 4018961.16.2013.8.26.0114/11; Assunto: Adicional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Milton
Cesar Campos; Advogada: Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP); Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB:
157322/SP)
2149258-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006569-10.2023.8.26.0320; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Município de Iracemápolis; Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP); Advogado: Leonardo Kaiala Goulart
Ferreira (OAB: 309478/SP); Agravado: José de Arimatea de Sous; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP);
Interessado: Felipe Skiresinki Gonçalves de Oliveira; Advogada: Lesliey Gonsales Gressler (OAB: 87539/RS)
2149263-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092926-81.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Agnaldo de Matos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3006642-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004231-25.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: Luiz Fernando Missasse;
Advogado: Cicero Baleeiro de Souza (OAB: 450604/SP); Interessado: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo
Panzan (OAB: 143174/SP)
2149270-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092925-96.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Andrey Alves Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149278-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003300-50.2025.8.26.0624; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Agravante: Luiz Felipe Santos Saules; Advogado: José Elias Lopes Junior (OAB: 471189/SP); Agravado: Município de Tatuí;
Agravado: Miguel Lopes Cardoso Júnior; Agravado: O M Consultoria Concursos Ltda
2149279-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092923-29.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Ellen Cristina do Carmo e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2149285-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092922-44.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Rafael Ferreira Nunes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2149293-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1048272-
78.2024.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes
(OAB: 248224/SP)
2149296-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092918-07.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Anezio Alves de Espindola e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149298-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1048583-
69.2024.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia
S/a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Alan Kim Yokoyama (OAB: 247376/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2149302-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3006641-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da
Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 4018961.16.2013.8.26.0114/11; Assunto: Adicional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. por Tempo
de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP); Agravado: Milton
Cesar Campos; Advogada: Camila Fernanda Silva Santos (OAB: 431438/SP); Advogado: Alexandre Alves de Godoy (OAB:
157322/SP)
2149258-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006569-10.2023.8.26.0320; Assunto: Serviços de Saúde;
Agravante: Município de Iracemápolis; Advogado: Paulo Cezar Pelissari (OAB: 309175/SP); Advogado: Leonardo Kaiala Goulart
Ferreira (OAB: 309478/SP); Agravado: José de Arimatea de Sous; Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB: 341065/SP);
Interessado: Felipe Skiresinki Gonçalves de Oliveira; Advogada: Lesliey Gonsales Gressler (OAB: 87539/RS)
2149263-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092926-81.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Agnaldo de Matos e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
3006642-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004231-25.2025.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado: Luiz Fernando Missasse;
Advogado: Cicero Baleeiro de Souza (OAB: 450604/SP); Interessado: Municipio de Americana; Advogada: Angelica de Nardo
Panzan (OAB: 143174/SP)
2149270-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092925-96.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Andrey Alves Silva e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149278-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003300-50.2025.8.26.0624; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física;
Agravante: Luiz Felipe Santos Saules; Advogado: José Elias Lopes Junior (OAB: 471189/SP); Agravado: Município de Tatuí;
Agravado: Miguel Lopes Cardoso Júnior; Agravado: O M Consultoria Concursos Ltda
2149279-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092923-29.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Ellen Cristina do Carmo e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2149285-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092922-44.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Rafael Ferreira Nunes e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2149293-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1048272-
78.2024.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes
(OAB: 248224/SP)
2149296-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1092918-07.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Anezio Alves de Espindola e outros; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2149298-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1048583-
69.2024.8.26.0224; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: Edp São Paulo Distribuição de Energia
S/a.; Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Alan Kim Yokoyama (OAB: 247376/SP); Agravado:
Município de Guarulhos
2149302-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º