Processo ativo
2160953-30.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2160953-30.2025.8.26.0000
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000760-85.2024.8.26.0067; Serviços de Saúde;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as *** Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160953-30.2025.8.26.0000; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000760-85.2024.8.26.0067; Serviços de Saúde;
Agravante: Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga; Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP);
Agravada: Jhenyffer Waleska da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP); Interessado:
Felipe Santos do Nascimento; Advogado: Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB: 257587/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160966-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Americana; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501168-37.2022.8.26.0019; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sorvetes Skimil & Skimoni Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/
SP); Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo
Fernandes (OAB: 152689/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160970-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1000174-56.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Agravada: Jayme Adriano Farina; Advogado: Otávio Ribeiro Coelho (OAB:
406154/SP); Curador: Raquel Tagliari Farina; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160985-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Jandira; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001023-20.2024.8.26.0299; Vigilância
Sanitária e Epidemológica; Agravante: Municipio de Jandira; Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) (Procurador);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160991-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0408018-93.1994.8.26.0053/08; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline
Jezierski Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Daniela Ribeiro Padilha; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose
Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Deborah Ribeiro Martins; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho
(OAB: 315321/SP); Agravante: Denize Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante:
Ricardo Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Maria José Alves Ribeiro Pinto,;
Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Helvecio Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro
Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de
Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: João Victor Jezierski Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB:
315321/SP); Agravante: Darcy Iris Capel Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante:
Felipe Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Juliana Faria Gonçalves; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Roberto Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio
(OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo
Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Ricardo Manoel Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/
SP); Agravante: Adriana Faria Gonçalves Lourenço; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Armando
Faria Gonçalves Filho; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Elaine Faria Gonçalves; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose
Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB:
314247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de São Vicente; Advogado: Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160953-30.2025.8.26.0000; Processo Digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000760-85.2024.8.26.0067; Serviços de Saúde;
Agravante: Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga; Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP);
Agravada: Jhenyffer Waleska da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP); Interessado:
Felipe Santos do Nascimento; Advogado: Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB: 257587/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160966-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro de Americana; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1501168-37.2022.8.26.0019; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Sorvetes Skimil & Skimoni Ltda; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/
SP); Advogado: Rafael Costa Estigaribia (OAB: 391742/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo
Fernandes (OAB: 152689/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160970-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1000174-56.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado:
João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Agravada: Jayme Adriano Farina; Advogado: Otávio Ribeiro Coelho (OAB:
406154/SP); Curador: Raquel Tagliari Farina; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160985-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA
OLÍVIA ALVES; Foro de Jandira; 1ª Vara; Cumprimento Provisório de Sentença; 0001023-20.2024.8.26.0299; Vigilância
Sanitária e Epidemológica; Agravante: Municipio de Jandira; Advogado: Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) (Procurador);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160991-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0408018-93.1994.8.26.0053/08; Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Jacqueline
Jezierski Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Daniela Ribeiro Padilha; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose
Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Deborah Ribeiro Martins; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB:
147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho
(OAB: 315321/SP); Agravante: Denize Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante:
Ricardo Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Maria José Alves Ribeiro Pinto,;
Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP);
Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Helvecio Ribeiro Pinto; Advogado: Fabio Ribeiro
Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de
Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: João Victor Jezierski Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/
SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB:
315321/SP); Agravante: Darcy Iris Capel Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel
dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante:
Felipe Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Juliana Faria Gonçalves; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado:
Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Roberto Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio
(OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo
Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Ricardo Manoel Faria Gonçalves; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/
SP); Agravante: Adriana Faria Gonçalves Lourenço; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos
Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Armando
Faria Gonçalves Filho; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro
(OAB: 20765/SP); Advogado: Jose Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravante: Elaine Faria Gonçalves; Advogado:
Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Jose
Bueno de Camargo Filho (OAB: 315321/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB:
314247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º