0010131-59.2024.5.03.0042

4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 57
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
ADVOGADO ALEXANDRE DE SOUZA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
PAPINI(OAB: 67455/MG) TRABALHO
AGRAVADO LM PARTICIPACOES S/A
AGRAVADO MIRASCON EMPREENDIMENTOS Intimado(s)/Citado(s):
IMOBILIARIOS S/A
- CLAUDENICE RIBEIRO ALVES
AGRAVADO WILSON RODRIGUES SALOMAO
- ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO ALESSANDRA MARIA SCAPIN(OAB:
67642/MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO VERA LUCIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SOUSA(OAB: - MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
23328/MG) - PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0010131-59.2024.5.03.0042
- CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
- HARLEY FERREIRA DE MIRANDA Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
- HUDSON FERREIRA DE MIRANDA Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
- LM PARTICIPACOES S/A RECORRENTE MARCIO JOSE DA SILVA
- MIRASCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB:
168020/MG)
- WILSON RODRIGUES SALOMAO
ADVOGADO ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB:
106818/MG)
Processo Nº ROT-0010013-48.2025.5.03.0010 ADVOGADO ADRIANO GOMES PIRES(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 75503/MG)
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon RECORRIDO DELTA SUCROENERGIA S.A
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon ADVOGADO ANA PAULA PERPETUA
RIBEIRO(OAB: 408544/SP)
RECORRENTE VANIA RODRIGUES
ADVOGADO GRAZIELLA GONCALVES
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE
COSTA(OAB: 143933/MG)
MENEZES(OAB: 165083/MG)
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB:
138276/MG) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: - DELTA SUCROENERGIA S.A
163093/MG)
- MARCIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB:
96258/MG)
Processo Nº AP-0010133-71.2023.5.03.0104
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE SAULO JUNIOR MIRANDA DA
COSTA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
- VANIA RODRIGUES ADVOGADO VICTORIA VITTI DE
LAURENTIZ(OAB: 393965/SP)
Processo Nº ROT-0010024-13.2024.5.03.0075 AGRAVADO BRF S.A.
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon ADVOGADO DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
RECORRENTE PLANTAO SERVICOS DE - BRF S.A.
VIGILANCIA LTDA - SAULO JUNIOR MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO JESSICA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 221090/MG)
Processo Nº RORSum-0010135-64.2025.5.03.0106
ADVOGADO FLAVIA DORADO TORRES(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
108264/MG)
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB:
96756/MG) Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRIDO CLAUDENICE RIBEIRO ALVES RECORRENTE MEATZ BURGER CENTRO SUL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANA CAROLINA DA MOTTA
PAES(OAB: 107219/MG) ADVOGADO ALISSON DE SOUZA E SILVA(OAB:
22988/DF)
RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO KELLEN CRISTINA DA CONCEICAO
RECORRIDO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE GONCALVES
RECORRIDO PLANTAO SERVICOS DE ADVOGADO MARCOS PAULO DINIZ(OAB:
VIGILANCIA LTDA 177812/MG)
ADVOGADO JESSICA PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 221090/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FLAVIA DORADO TORRES(OAB:
108264/MG) - KELLEN CRISTINA DA CONCEICAO GONCALVES
ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB: - MEATZ BURGER CENTRO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS
96756/MG) LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227912