Processo ativo
0003597-80.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003597-80.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023355-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Diogo da Silva *** Alexandre Diogo da Silva Santos (OAB: 531020/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 33
Total 39
0003597-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023355-
97.2025.8.26.0114; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Perdas e Danos; Agravante: Adão Bernardino; Advogado: Alexandre Diogo da Silva Santos (OAB: 531020/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003633-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002672-
05.2025.8.26.0481; Perdas e Danos; Agravante: Cleusa Rodrigues de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 423281/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003634-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1019951-26.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Jaqueline Salata Ramos; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/
SP); Agravado: Município de Ribeirão Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110312-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003632-
13.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Noeli D’eleutério do Amaral; Advogado: Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110318-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001545-
29.2025.8.26.0288; Perdas e Danos; Agravante: Reinaldo Severino; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Agravada:
Prefeitura Municipal de Ituverava; Agravado: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Ituverava; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110319-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002277-38.2025.8.26.0505; Perdas e Danos; Agravante: Gildete Melo; Advogado: Francisco
Ramos (OAB: 328177/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP); Agravado: Instituto Municipal de Previdência
de Ribeirão Pires - Imprerp; Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000153-92.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000153-92.2025.8.26.0281; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Sebastião Eugênio dos Santos; Advogado: Orlando Veiga
Copertino Ferreira da Silva (OAB: 416130/SP); Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000177-75.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000177-
75.2024.8.26.0431; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Djalma Pereira; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 33
Total 39
0003597-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023355-
97.2025.8.26.0114; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Perdas e Danos; Agravante: Adão Bernardino; Advogado: Alexandre Diogo da Silva Santos (OAB: 531020/SP);
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003633-25.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002672-
05.2025.8.26.0481; Perdas e Danos; Agravante: Cleusa Rodrigues de Oliveira; Advogado: Pedro Henrique da Silva (OAB: 423281/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003634-10.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO
DOS SANTOS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1019951-26.2025.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Jaqueline Salata Ramos; Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/
SP); Agravado: Município de Ribeirão Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110312-49.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003632-
13.2025.8.26.0302; Perdas e Danos; Agravante: Noeli D’eleutério do Amaral; Advogado: Nilton Agostini Volpato (OAB: 168068/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de Jahu; Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110318-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001545-
29.2025.8.26.0288; Perdas e Danos; Agravante: Reinaldo Severino; Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF); Agravada:
Prefeitura Municipal de Ituverava; Agravado: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Ituverava; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110319-41.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Civel e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002277-38.2025.8.26.0505; Perdas e Danos; Agravante: Gildete Melo; Advogado: Francisco
Ramos (OAB: 328177/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP); Agravado: Instituto Municipal de Previdência
de Ribeirão Pires - Imprerp; Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000153-92.2025.8.26.0281; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itatiba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0000153-92.2025.8.26.0281; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Sebastião Eugênio dos Santos; Advogado: Orlando Veiga
Copertino Ferreira da Silva (OAB: 416130/SP); Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000177-75.2024.8.26.0431; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Pederneiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000177-
75.2024.8.26.0431; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Djalma Pereira; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/
SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º