Processo ativo
2221304-66.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2221304-66.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1020654-29.2016.8.26.0196; IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre dos Sant *** Alexandre dos Santos Pereira Vecchio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2221304-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000138-43.2024.8.26.0572; Servidã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Administrativa;
Agravante: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio
(OAB: 12049/SC); Agravado: Ronaldo Villela Rosa; Advogado: Rodrigo Lobato Junqueira Enout (OAB: 59515/SP); Advogado:
Diego Bonini Leal (OAB: 391020/SP); Agravada: Helena Maria Carniato Villela Rosa; Advogado: Rodrigo Lobato Junqueira
Enout (OAB: 59515/SP); Advogado: Diego Bonini Leal (OAB: 391020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221311-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1511933-05.2024.8.26.0114; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo
(OAB: 274226/SP); Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado:
Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221317-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1020654-29.2016.8.26.0196; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP);
Agravado: Município de Franca; Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo
Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares
Mishima (OAB: 240121/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221319-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0000042-
16.2025.8.26.0053; Penalidades; Agravante: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda; Advogado: Adalberto Calil
(OAB: 36250/SP); Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados do
Municipio de São Paulo - Prodam; Advogada: Adriana Pereira de Oliveira Taborda (OAB: 183275/SP); Advogado: Vinicius Lobato
Couto (OAB: 279872/SP); Advogada: Natalina Araujo Silva Kondo (OAB: 246211/SP); Advogada: Patricia Cristina C Sales Ruiz
Goncalves (OAB: 140730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221329-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
GOMES; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009960-67.2023.8.26.0068; Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Ezentis Brasil S/A (Massa Falida); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/
SP); Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2221330-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0025359-26.2019.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias
Guimaraes; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP);
Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Tadeu Aparecido Messias Guimarães; Advogado:
Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de
Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Ana Paula Guimarães Salles; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/
SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP);
Agravante: Rita Maria Guimarães; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz
(OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Claudete de Fátima Pinheiro;
Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada:
Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Salete Vitória Aparecida Pinheiro; Advogado: Raul Franco de
Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves
(OAB: 423837/SP); Agravante: Yvette Angela Pinheiro dos Santos; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP);
Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP);
Agravante: Francisco Manoel Pinheiro; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da
Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP); Interessado: Manoel Roldão; Advogado: Nelson Garcia Titos
(OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP);
Interessado: Juraci Ferreira de Melo; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP); Interessado: Juvenal Esteca; Advogado: Nelson Garcia Titos
(OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP);
Interessada: Lia da Costa Blanco; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2221304-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000138-43.2024.8.26.0572; Servidã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Administrativa;
Agravante: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio
(OAB: 12049/SC); Agravado: Ronaldo Villela Rosa; Advogado: Rodrigo Lobato Junqueira Enout (OAB: 59515/SP); Advogado:
Diego Bonini Leal (OAB: 391020/SP); Agravada: Helena Maria Carniato Villela Rosa; Advogado: Rodrigo Lobato Junqueira
Enout (OAB: 59515/SP); Advogado: Diego Bonini Leal (OAB: 391020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221311-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER
BARONE; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1511933-05.2024.8.26.0114; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Âmago Participações e Negócios Ltda; Advogada: Valeska Vidal da Silva Figueiredo
(OAB: 274226/SP); Advogado: Matheus Ribeiro Figueiredo (OAB: 488255/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado:
Marcos Daniel Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221317-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ
BRAGA; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1020654-29.2016.8.26.0196; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP);
Agravado: Município de Franca; Advogado: Alexandre Trancho Filho (OAB: 258880/SP); Advogada: Aline Petruci Camargo
Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares
Mishima (OAB: 240121/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221319-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
SEMER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0000042-
16.2025.8.26.0053; Penalidades; Agravante: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda; Advogado: Adalberto Calil
(OAB: 36250/SP); Advogado: Fabricio Rodrigues Calil (OAB: 234380/SP); Agravado: Companhia de Processamento de Dados do
Municipio de São Paulo - Prodam; Advogada: Adriana Pereira de Oliveira Taborda (OAB: 183275/SP); Advogado: Vinicius Lobato
Couto (OAB: 279872/SP); Advogada: Natalina Araujo Silva Kondo (OAB: 246211/SP); Advogada: Patricia Cristina C Sales Ruiz
Goncalves (OAB: 140730/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221329-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
GOMES; Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009960-67.2023.8.26.0068; Contribuições para o SEBRAE,
SESC, SENAC, SENAI e outros; Agravante: Ezentis Brasil S/A (Massa Falida); Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/
SP); Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Advogada: Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2221330-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0025359-26.2019.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Paulo Rogerio Messias
Guimaraes; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP);
Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Tadeu Aparecido Messias Guimarães; Advogado:
Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de
Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Ana Paula Guimarães Salles; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/
SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP);
Agravante: Rita Maria Guimarães; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz
(OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Claudete de Fátima Pinheiro;
Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada:
Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravante: Salete Vitória Aparecida Pinheiro; Advogado: Raul Franco de
Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves
(OAB: 423837/SP); Agravante: Yvette Angela Pinheiro dos Santos; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP);
Advogada: Debora Nogueira da Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP);
Agravante: Francisco Manoel Pinheiro; Advogado: Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP); Advogada: Debora Nogueira da
Paz (OAB: 434035/SP); Advogada: Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP); Interessado: Manoel Roldão; Advogado: Nelson Garcia Titos
(OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP);
Interessado: Juraci Ferreira de Melo; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP); Interessado: Juvenal Esteca; Advogado: Nelson Garcia Titos
(OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP);
Interessada: Lia da Costa Blanco; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º