Processo ativo
1025676-98.2024.8.26.0451
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Identificação
Nº Processo: 1025676-98.2024.8.26.0451
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Giacomin *** Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025676-98.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; 1025676-98.2024.8.26.0451; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leda
Maria Sanches de Moraes; Advogada: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026996-30.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1026996-30.2024.8.26.0114; Assistência à Saúde; Recorrente: Paulo David Oliveira Camacho; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038922-74.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038922-74.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo de Andrade Cunha; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083110-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083110-75.2024.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Tadeu Felicio; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo
Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Leonardo Alexandre Oliveira; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP);
Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Luciano Lichy Grasso; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB:
231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Marcelo Flores Barbosa; Advogado: Gianpaolo
D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Julio Kleber Guilardi; Advogado:
Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 69
Total 69
0000213-50.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000213-50.2025.8.26.0480; Fornecimento de medicamentos; Recorrente:
Rosilene da Silva Lopes; Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000466-07.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000466-07.2023.8.26.0319; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lençóis
Paulista; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Recorrida: Maria Lindete Dias da Rocha; Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006446-51.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0006446-51.2024.8.26.0269; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ercilia dos Santos;
Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Hélio Paes Cardoso; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB:
265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000028-62.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000028-62.2025.8.26.0102; Requisitos; Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Simone
Cristina Lafaiete; Advogado: Caio Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB:
348896/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1025676-98.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fazenda Pública; 1025676-98.2024.8.26.0451; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Leda
Maria Sanches de Moraes; Advogada: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1026996-30.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1026996-30.2024.8.26.0114; Assistência à Saúde; Recorrente: Paulo David Oliveira Camacho; Def. Púb: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogado: Alexandre Giacomin (OAB: 435602/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1038922-74.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038922-74.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo de Andrade Cunha; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1083110-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1083110-75.2024.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Tadeu Felicio; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo
Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Leonardo Alexandre Oliveira; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP);
Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Luciano Lichy Grasso; Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB:
231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Marcelo Flores Barbosa; Advogado: Gianpaolo
D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Recorrido: Julio Kleber Guilardi; Advogado:
Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025
Recurso Inominado Cível 69
Total 69
0000213-50.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal;
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000213-50.2025.8.26.0480; Fornecimento de medicamentos; Recorrente:
Rosilene da Silva Lopes; Advogado: Fabbio Serencovich (OAB: 295992/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0000466-07.2023.8.26.0319; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Lençóis Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000466-07.2023.8.26.0319; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Lençóis
Paulista; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP); Recorrida: Maria Lindete Dias da Rocha; Recorrido: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006446-51.2024.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0006446-51.2024.8.26.0269; Abono de Permanência; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ercilia dos Santos;
Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrido: Hélio Paes Cardoso; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB:
265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000028-62.2025.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000028-62.2025.8.26.0102; Requisitos; Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrida: Simone
Cristina Lafaiete; Advogado: Caio Francisco Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Advogado: Luis Felipe de Brito Cappio (OAB:
348896/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º