Processo ativo
0005103-43.2024.8.26.0520
Livramento condicional; Agravante: Fabio Franco Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria
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Identificação
Nº Processo: 0005103-43.2024.8.26.0520
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005103-
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabio Franco Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Grabert (OAB *** Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0005103-43.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005103-
43 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabio Franco Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Camila Azevedo Barros (OAB: M/AC) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011692-69.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011692-69.2024.8.26.0223; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Vanderson Santos de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017391-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017391-77.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ronald Aparecido Francisco; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017652-42.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017652-42.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: MARY HELEN RUIZ DE OLIVEIRA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011693-54.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011693-54.2024.8.26.0223; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Fagner Fernandes de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana
Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005111-20.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005111-
20.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Edneia do Prado Souza; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/
SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005129-41.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005129-
41.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Eduardo Machado Alves de Oliveira; Advogada: Tania Maria
Nascimento Almendra (OAB: 121874/SP); Advogado: Miguel Reis Afonso (OAB: 70921/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017481-85.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017481-85.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FABIANO MARCELO DOS SANTOS JUSTI; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB:
186732/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005131-11.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005131-
11.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Guirau Sposito; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005180-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005180-
52.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Willie Hilario dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005167-53.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005167-
53.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Allan Ferreira da Anunciacao; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves
Jirardi (OAB: 320762/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0005103-43.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005103-
43 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Fabio Franco Gabriel dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Maria Camila Azevedo Barros (OAB: M/AC) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011692-69.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011692-69.2024.8.26.0223; Assunto: Extinção da Punibilidade;
Agravante: Vanderson Santos de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Mariana Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017391-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017391-77.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ronald Aparecido Francisco; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado (OAB: F/ST) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017652-42.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017652-42.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: MARY HELEN RUIZ DE OLIVEIRA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011693-54.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011693-54.2024.8.26.0223; Assunto: Regressão de Regime; Agravante:
Fagner Fernandes de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Mariana
Borgheresi Duarte (OAB: 328878/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005111-20.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005111-
20.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Edneia do Prado Souza; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/
SP); Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005129-41.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005129-
41.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Lucas Eduardo Machado Alves de Oliveira; Advogada: Tania Maria
Nascimento Almendra (OAB: 121874/SP); Advogado: Miguel Reis Afonso (OAB: 70921/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0017481-85.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017481-85.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: FABIANO MARCELO DOS SANTOS JUSTI; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB:
186732/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005131-11.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005131-
11.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Douglas Guirau Sposito; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: L/CB) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005180-52.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005180-
52.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Willie Hilario dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Eduardo Fontes da Silva (OAB: 145118/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005167-53.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005167-
53.2024.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Allan Ferreira da Anunciacao; Advogado: Alessandra Martins Gonçalves
Jirardi (OAB: 320762/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º