Processo ativo
0006438-33.2024.8.26.0509
Regressão de Regime; Agravante: GUILHERME APARECIDO TOBIAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0006438-33.2024.8.26.0509
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: GUILHERME APARECIDO TOBIAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (De *** Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006438-33.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: GUILHERME APARECIDO TOBIAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017200-32.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017200-32.2024.8.26.0502;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEONARDO RODRIGO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006472-08.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006472-08.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: CAIQUE DE OLIVEIRA BRAGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006477-30.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006477-30.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Henrique de Souza Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006935-47.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006935-47.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Patrick Batista de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006235-71.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006235-71.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Roberto Rebello Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007031-62.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007031-62.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Rafael Alvaro Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002729-29.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002729-29.2024.8.26.0108; Assunto: Indulto; Agravante: Alex Sandro
França Louroza; Advogado: Jefferson Fernando de Oliveira Francisco (OAB: 151043/MG); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007145-11.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007145-11.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Danieli de Oliveira Andrade; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
1500575-56.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Simão; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500575-56.2024.8.26.0530; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: JANAINA PATRICIA INACIO DE LIMA; Advogada: Caroline Leite Schiavinato (OAB: 484548/SP); Advogada: Heloá
Assunção Luiz (OAB: 474293/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500650-85.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500650-85.2024.8.26.0210; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Paulo Henrique Gonçalves dos Santos; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005176-48.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005176-48.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB:
295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006438-33.2024.8.26.0509;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: GUILHERME APARECIDO TOBIAS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Rafaela Comunale Aleixo (OAB: 307975/SP) (Defensor Público); Agravado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Ministério
Público do Estado de São Paulo
0017200-32.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017200-32.2024.8.26.0502;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LEONARDO RODRIGO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Grabert (OAB: 158530/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0006472-08.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006472-08.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: CAIQUE DE OLIVEIRA BRAGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Tamires Maciel Ramiro (OAB: TMR/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006477-30.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006477-30.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Paulo Henrique de Souza Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006935-47.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006935-47.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Patrick Batista de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Victor Santos da Cunha (OAB: 438683/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006235-71.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006235-71.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Roberto Rebello Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007031-62.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007031-62.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Rafael Alvaro Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002729-29.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002729-29.2024.8.26.0108; Assunto: Indulto; Agravante: Alex Sandro
França Louroza; Advogado: Jefferson Fernando de Oliveira Francisco (OAB: 151043/MG); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007145-11.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007145-11.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Danieli de Oliveira Andrade; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
1500575-56.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Simão; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500575-56.2024.8.26.0530; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: JANAINA PATRICIA INACIO DE LIMA; Advogada: Caroline Leite Schiavinato (OAB: 484548/SP); Advogada: Heloá
Assunção Luiz (OAB: 474293/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500650-85.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500650-85.2024.8.26.0210; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Paulo Henrique Gonçalves dos Santos; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005176-48.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005176-48.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: JEFFERSON RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB:
295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º