Processo ativo
1532770-37.2020.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1532770-37.2020.8.26.0562
Vara: do Juizado Especial Criminal; Petição Criminal; 1532770-37.2020.8.26.0562; Difamação;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Martins Jorge (OAB: 44 *** Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP); Requerido: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
LOUREIRO; Fórum de Santos; Vara do Juizado Especial Criminal; Petição Criminal; 1532770-37.2020.8.26.0562; Difamação;
Peticionário: Pedro Henrique Anjos da Costa Luz; Advogado: Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP); Requerido: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025
Recurso Inominado Cível 68
Total 68
0000319-95.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000319-95.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alexandre Rossi Catarino; Advogada: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001472-37.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001472-37.2024.8.26.0441; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Cicera Maria de Andrade; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001968-02.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0001968-02.2024.8.26.0624; Assistência à Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sheila de Oliveira
Garcia; Advogado: Givago Jose Ferreira (OAB: 487941/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007361-10.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0007361-10.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf
(OAB: 189141/SP); Recorrida: Bianca Barusco Sarnelli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000152-97.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000152-97.2025.8.26.0408; Repetição de indébito; Recorrente: Rogério Gomes de Oliveira;
Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000274-13.2025.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000274-13.2025.8.26.0311; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Eliandro Renato dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-21.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000291-21.2025.8.26.0579; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Benedito Braga Moreira Neto; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000420-45.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000420-45.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian
Cazoni Pereira; Advogado: Adriano Corrêa Bravin (OAB: 521879/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/
SP); Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000652-50.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
LOUREIRO; Fórum de Santos; Vara do Juizado Especial Criminal; Petição Criminal; 1532770-37.2020.8.26.0562; Difamação;
Peticionário: Pedro Henrique Anjos da Costa Luz; Advogado: Alexandre Martins Jorge (OAB: 443820/SP); Requerido: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/05/2025
Recurso Inominado Cível 68
Total 68
0000319-95.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0000319-95.2025.8.26.0032; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alexandre Rossi Catarino; Advogada: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0001472-37.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001472-37.2024.8.26.0441; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Cicera Maria de Andrade; Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001968-02.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0001968-02.2024.8.26.0624; Assistência à Saúde; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sheila de Oliveira
Garcia; Advogado: Givago Jose Ferreira (OAB: 487941/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007361-10.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0007361-10.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf
(OAB: 189141/SP); Recorrida: Bianca Barusco Sarnelli; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000152-97.2025.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000152-97.2025.8.26.0408; Repetição de indébito; Recorrente: Rogério Gomes de Oliveira;
Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000274-13.2025.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Junqueirópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000274-13.2025.8.26.0311; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Eliandro Renato dos Santos; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000291-21.2025.8.26.0579; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São Luis do Paraitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000291-21.2025.8.26.0579; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Benedito Braga Moreira Neto; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000420-45.2025.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Pacaembu; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000420-45.2025.8.26.0411; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian
Cazoni Pereira; Advogado: Adriano Corrêa Bravin (OAB: 521879/SP); Advogado: Deivid Demore Corrêa (OAB: 488093/
SP); Advogado: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB: 301341/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000652-50.2024.8.26.0651; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Valparaíso; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º