Processo ativo
1006838-73.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1006838-73.2024.8.26.0624
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Miran *** Alexandre Miranda Moraes (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006838-73.2024.8.26.0624; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erika dos Santos Pereira Ribeiro; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB:
263 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008134-67.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008134-
67.2024.8.26.0451; Diárias e Outras Indenizações; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Aline Ferreira Picoli;
Advogado: Erico Hammerschmidt Junior (OAB: 443962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009805-04.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009805-04.2024.8.26.0071; Indenização por Dano Material; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrente: Hospital Estadual de Bauru; Advogado: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP); Advogado: Rui
Fernando Braga Alves (OAB: 358500/SP); Recorrido: Willian Marcelo Pereira de Campos; Advogado: Victor Savi de Seixas
Pinto (OAB: 255571/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009957-47.2022.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009957-47.2022.8.26.0451; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela
Lorenzi (OAB: 160261/SP); Recorrida: Rosangela Aparecida de Carvalho Pedroso; Advogado: Marcelo Ribeiro Filho (OAB:
466728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010358-73.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010358-73.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ericson Willian dos Santos Jesus; Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010812-62.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010812-62.2025.8.26.0405; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Andre Flausino Alves da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011026-44.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011026-44.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Daniela Claro Modesto Delmondes Lacerda; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB:
231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011358-11.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011358-11.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Roberto Moreira; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011882-10.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011882-10.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado:
Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrido:
Gilson Francisco Angelelli Filho; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011999-98.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006838-73.2024.8.26.0624; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erika dos Santos Pereira Ribeiro; Advogado: Alexandre Miranda Moraes (OAB:
263 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 318/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008134-67.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008134-
67.2024.8.26.0451; Diárias e Outras Indenizações; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrda/Rcrte: Aline Ferreira Picoli;
Advogado: Erico Hammerschmidt Junior (OAB: 443962/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009805-04.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009805-04.2024.8.26.0071; Indenização por Dano Material; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrente: Hospital Estadual de Bauru; Advogado: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP); Advogado: Rui
Fernando Braga Alves (OAB: 358500/SP); Recorrido: Willian Marcelo Pereira de Campos; Advogado: Victor Savi de Seixas
Pinto (OAB: 255571/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009957-47.2022.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1009957-47.2022.8.26.0451; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Vivian de Sordi Vilela
Lorenzi (OAB: 160261/SP); Recorrida: Rosangela Aparecida de Carvalho Pedroso; Advogado: Marcelo Ribeiro Filho (OAB:
466728/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010358-73.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010358-73.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Ericson Willian dos Santos Jesus; Advogado: Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010812-62.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1010812-62.2025.8.26.0405; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Andre Flausino Alves da Silva; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011026-44.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011026-44.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Daniela Claro Modesto Delmondes Lacerda; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB:
231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011358-11.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011358-11.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Roberto Moreira; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011882-10.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011882-10.2024.8.26.0451; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogado:
Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP); Advogado: Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP); Recorrido:
Gilson Francisco Angelelli Filho; Advogado: Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011999-98.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º