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2155062-28.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2155062-28.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005175-23.2024.8.26.0161; Inclusão Indevida em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli *** Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados (OAB: 918/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Crédito Bancário; Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados (OAB: 918/
PR); Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 382471/SP); Soc. Advogados: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados
(OAB: 382471/SP); Soc. Advogados: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 382471/SP); Agravado: Ferticare
Medicamentos Especiais Ltda; Advogado: Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP); Agravado: Paulo Cesar de Almeida;
Advogado: Valdemar Geo Lopes (OAB: 34720/SP); Advogado: Aguinaldo Donizeti Buffo (OAB: 83640/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155062-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005175-23.2024.8.26.0161; Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Dario Cesar da Costa Alves Pereira; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/
SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155066-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0021962-24.2024.8.26.0007; Empréstimo
consignado; Agravante: Ronaldo Davi Lopes; Advogado: Joao Vitor Chaves Coelho (OAB: 366776/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155074-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006755-26.2023.8.26.0037; Crédito Direto
ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado:
Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG); Agravada: Marta Aparecida Galdino; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155075-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001190-20.2025.8.26.0417; Seguro; Agravante: Carlos
Moreira; Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155076-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003682-74.2021.8.26.0309; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Clemilson Gomes; Advogada: Isabelle Souza Gomes (OAB: 516788/SP); Agravada: Escolas Padre Anchieta Ltda.;
Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP); Advogada: Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155078-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO NOVAES
DE ANDRADE JÚNIOR; Foro de Martinópolis; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1000317-39.2025.8.26.0346; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Agravada: Keli Regina Amaral; Advogada: Fabiana Ribeiro de Souza (OAB: 434669/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155083-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO
MORSELLO; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022252-78.2016.8.26.0602; Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: J. M. S.; Advogado: Claudinei dos Santos (OAB: 197640/SP); Agravado: F. D. A.; Advogada: Andrea Vernaglia
Faria (OAB: 162438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155085-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Pacaembu; 2º Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002503-68.2024.8.26.0411; Cédula de Produto
Rural; Agravante: Delma Aparecida Gestal Paes; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Siderley Godoy
Junior (OAB: 133107/SP); Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Gianlucca Contiero
Murari (OAB: 454097/SP); Soc. Advogados: Siderley Godoy Junior – Sociedade de Advogados (OAB: 10259/SP); Agravado:
Batista & Cia Ltda; Advogado: Alex Luís Luengo Lopes (OAB: 210013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Crédito Bancário; Agravante: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre N. Ferraz & Cicarelli Advogados Associados (OAB: 918/
PR); Advogado: Alexandre Nelson Ferraz (OAB: 382471/SP); Soc. Advogados: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados
(OAB: 382471/SP); Soc. Advogados: Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 382471/SP); Agravado: Ferticare
Medicamentos Especiais Ltda; Advogado: Arthur Antonioli de Araujo (OAB: 266208/SP); Agravado: Paulo Cesar de Almeida;
Advogado: Valdemar Geo Lopes (OAB: 34720/SP); Advogado: Aguinaldo Donizeti Buffo (OAB: 83640/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155062-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Diadema; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005175-23.2024.8.26.0161; Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Dario Cesar da Costa Alves Pereira; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/
SP); Agravado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/
SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155066-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0021962-24.2024.8.26.0007; Empréstimo
consignado; Agravante: Ronaldo Davi Lopes; Advogado: Joao Vitor Chaves Coelho (OAB: 366776/SP); Agravado: Banco do
Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155074-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL
PETRONI NETO; Foro de Araraquara; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006755-26.2023.8.26.0037; Crédito Direto
ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado:
Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG); Agravada: Marta Aparecida Galdino; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155075-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro de Paraguaçu Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001190-20.2025.8.26.0417; Seguro; Agravante: Carlos
Moreira; Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155076-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO
TROLY; Foro de Jundiaí; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003682-74.2021.8.26.0309; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Clemilson Gomes; Advogada: Isabelle Souza Gomes (OAB: 516788/SP); Agravada: Escolas Padre Anchieta Ltda.;
Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP); Advogada: Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155078-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO NOVAES
DE ANDRADE JÚNIOR; Foro de Martinópolis; 1ª Vara; Tutela Antecipada Antecedente; 1000317-39.2025.8.26.0346; Crédito
Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF);
Agravada: Keli Regina Amaral; Advogada: Fabiana Ribeiro de Souza (OAB: 434669/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155083-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO
MORSELLO; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0022252-78.2016.8.26.0602; Estabelecimentos de
Ensino; Agravante: J. M. S.; Advogado: Claudinei dos Santos (OAB: 197640/SP); Agravado: F. D. A.; Advogada: Andrea Vernaglia
Faria (OAB: 162438/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155085-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ORTIZ GOMES; Foro de Pacaembu; 2º Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002503-68.2024.8.26.0411; Cédula de Produto
Rural; Agravante: Delma Aparecida Gestal Paes; Advogado: Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP); Advogado: Siderley Godoy
Junior (OAB: 133107/SP); Advogada: Kelly Fernanda de Albuquerque Ferro (OAB: 245643/SP); Advogado: Gianlucca Contiero
Murari (OAB: 454097/SP); Soc. Advogados: Siderley Godoy Junior – Sociedade de Advogados (OAB: 10259/SP); Agravado:
Batista & Cia Ltda; Advogado: Alex Luís Luengo Lopes (OAB: 210013/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º