Processo ativo
1002299-64.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1002299-64.2024.8.26.0624
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Tere *** Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Terezinha Aparecida da Rosa Cardoso; Advogada: Priscila Bolina
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002299-64.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002299-64.2024.8.26.0624; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipal de Tatuí;
Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Terezinha Aparecida da Rosa Cardoso; Advogada: Priscila Bolina
Camargo Alegre (OAB: 272976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002302-02.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002302-
02.2024.8.26.0080; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Brunna Monique de Paiva; Advogado:
José Aparecido da Costa (OAB: 479760/SP); Advogada: Juliana Passerini Rodrigues (OAB: 312859/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002398-13.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002398-
13.2025.8.26.0361; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose da Silva Simões; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002466-98.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002466-
98.2025.8.26.0510; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Willian Rodrigues Brandão; Advogado: João Eduardo
Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002501-26.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002501-26.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Fabiana Conceição Zanardi; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza
(OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Vanessa Ferraretto Goldman (OAB: 165129/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002521-13.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002521-13.2025.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciane Cristina de
Souza Luciano; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002530-91.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002530-91.2024.8.26.0624; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Tatuí; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP); Recorrida: Silvia de Souza; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/
SP); Recorrido: Silvio Martins; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002587-14.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002587-14.2025.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniele Dias Benício Portilio;
Advogado: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002617-81.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002617-
81.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi
(OAB: 137818/SP); Recorrido: Marta Joselene Peixoto de Carvalho Fernandes; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002299-64.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002299-64.2024.8.26.0624; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: Prefeitura M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. unicipal de Tatuí;
Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP); Recorrida: Terezinha Aparecida da Rosa Cardoso; Advogada: Priscila Bolina
Camargo Alegre (OAB: 272976/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002302-02.2024.8.26.0080; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Cabreúva; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002302-
02.2024.8.26.0080; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Brunna Monique de Paiva; Advogado:
José Aparecido da Costa (OAB: 479760/SP); Advogada: Juliana Passerini Rodrigues (OAB: 312859/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002398-13.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002398-
13.2025.8.26.0361; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose da Silva Simões; Advogado:
Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002466-98.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002466-
98.2025.8.26.0510; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Willian Rodrigues Brandão; Advogado: João Eduardo
Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002501-26.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002501-26.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Fabiana Conceição Zanardi; Advogado: Pablo Vinícius Roque de Souza
(OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Vanessa Ferraretto Goldman (OAB: 165129/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002521-13.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002521-13.2025.8.26.0037; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciane Cristina de
Souza Luciano; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002530-91.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002530-91.2024.8.26.0624; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de
Tatuí; Advogada: Aline Herculano de Souza (OAB: 360814/SP); Recorrida: Silvia de Souza; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/
SP); Recorrido: Silvio Martins; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002587-14.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA
MAIA SANTOS; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002587-14.2025.8.26.0127; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Daniele Dias Benício Portilio;
Advogado: Fernando Bardella (OAB: 205751/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002617-81.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002617-
81.2024.8.26.0451; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada: Daniele Geleilete Camolesi
(OAB: 137818/SP); Recorrido: Marta Joselene Peixoto de Carvalho Fernandes; Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP);
Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB: 452301/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º