Processo ativo
0012782-87.2025.8.26.0996
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Henrique Tome;
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Identificação
Nº Processo: 0012782-87.2025.8.26.0996
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011092-22.2025.8.26.0576; Assunto:
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio Henrique Tome;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Pinheir *** Alexandre Pinheiro Valverde (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012782-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bio Henrique Tome;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP)
0012151-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012151-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jussara Sidnei Scuculha Marangoni; Advogado: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB:
124623/SP); Advogada: Marina Helou Giraldeli Toni (OAB: 508950/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011997-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011997-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011980-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011980-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012732-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012732-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: VAGNER SOARES ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012607-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012607-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. R. D. de A.; Advogado: Bruno Angelo do Nascimento (OAB: 461578/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012581-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012581-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ISRAEL MARCELINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011986-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011986-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Leonardo da Silva Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011856-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011856-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CAIQUE SANTANA DOS SANTOS; Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB:
396735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011092-22.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011092-22.2025.8.26.0576; Assunto:
Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Luis de Souza Lima; Advogada: Juliana
Azevedo (OAB: 219195/SP)
0009681-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009681-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCOS PAULO DA CRUZ IDALINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012798-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012798-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Brendo Anselmo de Sousa; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012907-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012907-55.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012782-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bio Henrique Tome;
Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP)
0012151-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012151-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jussara Sidnei Scuculha Marangoni; Advogado: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB:
124623/SP); Advogada: Marina Helou Giraldeli Toni (OAB: 508950/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011997-28.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011997-28.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011980-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011980-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Luiz Carlos Del Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012732-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012732-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: VAGNER SOARES ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012607-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012607-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. R. D. de A.; Advogado: Bruno Angelo do Nascimento (OAB: 461578/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012581-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012581-95.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ISRAEL MARCELINO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011986-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011986-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Leonardo da Silva Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011856-09.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011856-09.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: CAIQUE SANTANA DOS SANTOS; Advogada: Ingrid do Amaral Calejon (OAB:
396735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011092-22.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto;
Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011092-22.2025.8.26.0576; Assunto:
Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wanderson Luis de Souza Lima; Advogada: Juliana
Azevedo (OAB: 219195/SP)
0009681-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009681-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MARCOS PAULO DA CRUZ IDALINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012798-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012798-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Brendo Anselmo de Sousa; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012907-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012907-55.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º