Processo ativo
ALEXANDRE, QUE JÁ ESTAVA AFASTADO DO TRABALHO POR LICENÇA-SAÚDE E DEPOIS
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Identificação
Nº Processo: 1068834-73.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Autor: ALEXANDRE, QUE JÁ ESTAVA AFASTADO DO *** ALEXANDRE, QUE JÁ ESTAVA AFASTADO DO TRABALHO POR LICENÇA-SAÚDE E DEPOIS
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1068834-73.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Rodrigues de Carvalho e outros
- Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PARA O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO, DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR
DEMORA EM APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA APENAS PARA DIAS TRABALHA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS, NÃO HÁ DIREITO
ALGUM PARA O AUTOR ALEXANDRE, QUE JÁ ESTAVA AFASTADO DO TRABALHO POR LICENÇA-SAÚDE E DEPOIS
LANÇOU MÃO DA PRERROGATIVA DE AFASTAMENTO A PARTIR DE 90 DIAS DO PEDIDO CONFORME ART. 126, § 22,
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE DIREITO PARA ESTE ESPECÍFICO AUTOR.
EMBARGOS RECEBIDOS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR ALEXANDRE, MANTIDO NO
MAIS O ACÓRDÃO EMBARGADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP) - Sala 2100
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Alexandre Rodrigues de Carvalho e outros
- Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Receberam os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PARA O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO, DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR
DEMORA EM APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA APENAS PARA DIAS TRABALHA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS, NÃO HÁ DIREITO
ALGUM PARA O AUTOR ALEXANDRE, QUE JÁ ESTAVA AFASTADO DO TRABALHO POR LICENÇA-SAÚDE E DEPOIS
LANÇOU MÃO DA PRERROGATIVA DE AFASTAMENTO A PARTIR DE 90 DIAS DO PEDIDO CONFORME ART. 126, § 22,
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE DIREITO PARA ESTE ESPECÍFICO AUTOR.
EMBARGOS RECEBIDOS, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO AO AUTOR ALEXANDRE, MANTIDO NO
MAIS O ACÓRDÃO EMBARGADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP) - Sala 2100